Portal da Transparência do Estado do Pará divulga salário de servidores

Para dar transparência aos gastos públicos e atender a medidas da Lei de nº 12.527 de Acesso à Informação, o Estado do Pará divulgou no dia 1º de agosto a listagem com a remuneração dos servidores do Poder Executivo Estadual. A relação possui informações como a remuneração base, que deve ser entendida como a remuneração mensal incluindo vencimentos, vantagens fixas e variáveis, excetuando os pagamentos de diferenças (retroativos), férias e auxílio alimentação e transporte.

Além da remuneração base, estão disponíveis no Portal da Transparência do Pará (www.portaltransparencia.pa.gov.br) nome, órgão, cargo/função, valores retroativos, auxílios alimentação/transporte, férias, redutor constitucional, descontos de Imposto de Renda e Previdência, outros descontos e valor líquido.

“O objetivo do governo é dar transparência aos gastos públicos, no caso do Pará já havia disposição política para a divulgação dos salários antes mesmo da implementação da Lei de Acesso à Informação. Nós apenas aguardamos que os Tribunais Superiores de Justiça definissem seu modelo para que pudéssemos ter um melhor embasamento jurídico afastando a possibilidade de sofrermos embargos que impedissem ou suspendessem a divulgação por alegações quanto a não preservação da privacidade dos servidores”, destacou o Auditor Geral do Estado do Pará, Roberto Amoras.

Já o demonstrativo da remuneração de toda administração estadual (direta, indireta, fundações, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista), conta com mais de 106 mil servidores ativos totalizando cerca de R$374 milhões/mês de despesa de pessoal. As informações estão localizadas na área do site: “Consultar Servidor”, hoje disponíveis apenas em formato “.pdf”. Segundo o Gerente de Controladoria da Auditoria Geral do Estado do Pará, Renato Almeida, o intuito é que futuramente a consulta seja disponibilizada em outros formatos.

O Portal da Transparência do Pará, disponível desde dezembro de 2010, registrou significativo aumento no número de acessos, atingindo o dobro do acesso médio mensal somente na primeira semana de divulgação da remuneração dos servidores, o que demonstra o interesse da Sociedade para o assunto.  Empresas da Administração Indireta como a Companhia de Saneamento – COSANPA, O Banco Estadual – BANPARÁ e a de Processamento de Dados – PRODEPA estão divulgando as informações em seus sites, já que processam suas folhas de pagamento de forma descentralizada.

A organização e divulgação das informações foram realizadas em trabalho conjunto entre Auditoria Geral do Estado – AGE, Secretaria de Estado da Administração- SEAD e Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará – PRODEPA.