Portais de transparência dos órgãos estaduais serão avaliados

Comissões da CGE e do TCE começam a conferir as páginas de acesso à informação de 50 secretarias, autarquias e empresas do Poder Executivo estadual para o Prêmio Goiás Mais Transparente

Os portais de transparência dos órgãos e empresas públicas do Estado de Goiás começarão a ser avaliados a partir dessa terça-feira (1º/9) para formar o ranking do Prêmio Goiás Mais Transparente, um dos quatro eixos do Programa de Compliance Público de Goiás. A apreciação será realizada por comissões da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), coordenadores do Prêmio, que este ano chega à sua segunda edição.

No total, participam do Goiás mais Transparente 50 entidades em duas categorias compulsórias. A primeira com 37 órgãos, autarquias e fundações, e a segunda com 13 empresas públicas e sociedades de economia mista. Uma terceira categoria, opcional, é apresentar um resultado de inovação em transparência que tenha sido implantada pela entidade.

Durante o mês de agosto, equipes de consultores da Superintendência de Participação Cidadã da CGE trabalharam com os servidores responsáveis pela atualização dos sites das 50 entidades, para atualizar, tirar dúvidas e rever o checklist dos itens que os partais de transparência devem conter para atender a legislação federal e estadual que tratam da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A transparência dos atos do Poder Executivo é uma exigência do governador Ronaldo Caiado a todos os gestores dos órgãos de sua administração. Caiado ressalta a importância da cultura da transparência no gasto público e destaca que isso tem sido trabalhado diariamente em todos os órgãos do Estado por meio do Programa de Compliance Público, implantado desde o início de seu governo.

Cronograma

A avaliação da transparência ativa e passiva dos portais de acesso à informação será realizada pelas comissões entre 1º de setembro e 30 de outubro, e os resultados preliminares serão divulgados em 30 de novembro, com dez dias para recursos. Dia 4 de dezembro sai o resultado final e o evento de premiação será realizado ainda na primeira quinzena de dezembro.

Os órgãos e entidades que atingirem acima de 65% da pontuação máxima estabelecida pelos critérios definidos na metodologia do TCE e CGE receberão certificado e selo, de acordo com o nível de transparência. O selo Bronze será concedido a quem alcançar 65% até 69,99% de transparência; o selo Prata, entre 70% e 74,99%; e o selo Ouro, entre 75% e 100% de transparência. O certificado será entregue durante o evento de dezembro e o selo de Excelência em Transparência disposto em meio digital no site do órgão.

O Prêmio Goiás mais Transparente é o reconhecimento aos esforços dos órgãos e das empresas em buscar a excelência em transparência e estimular o aperfeiçoamento contínuo para o atendimento de exigências legais e das melhores práticas de entrega de informações para sociedade. Visa, ainda, possibilitar que a transparência seja um caminho para o controle social e para a melhoria dos serviços prestados pelo Estado à sociedade e não somente uma obrigação ou norma a ser cumprida.

Fonte:

Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Governo de Goiás​