Polícia Civil, CGE RJ e MPRJ realizam operação contra fraudadores de contrato na Fundação Leão XIII

O Departamento de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) da Secretaria de Estado de Polícia Civil realiza, nesta terça-feira, a “Operação Catarata”, para cumprimento de sete mandatos de prisão temporária e 19 de busca e apreensão. A ação, que tem parceria da Controladoria Geral do Estado (CGE RJ) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), tem como objetivo apurar a prática dos crimes de associação criminosa, fraudes licitatórias contra a administração pública, falsidade ideológica e crimes conexos. Também foi decretado o bloqueio das contas dos investigados junto ao Banco Central.

A investigação surgiu a partir de apurações preliminares realizadas pela Superintendência  de Investigações Especializadas da CGE RJ, que apontaram que a empresa Servilog Rio Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, entre outras, participaram de procedimentos licitatórios da Fundação Leão XIII de forma fraudulenta entre os anos de 2015 e 2018. A Fundação Leão XIII também é alvo de buscas. 

Nos pregões eletrônicos que ocorreram nesse período, foram realizadas quatro contratações em que há fundada suspeita da ocorrência de fraudes, que, somando o valor dos contratos, totalizam aproximadamente R$ 66 milhões. As licitações foram para a aquisição de 560 mil armações de óculos, 560 mil consultas oftalmológicas e 560 mil exames de glicemia. 

As investigações apontam que, em todos os pregões realizados, foram praticadas fraudes nos procedimentos licitatórios envolvendo, além da Servlog Rio, as empresas Tercebrás Serviços Eirelli, Grupo Galeno Distribuidora de Material Médico Hospitalar LTDA e Riomix 10 Serviços. A intenção dos investigados era apenas dar aparência de competitividade às concorrências, para que, ao final, a empresa vencedora fosse a Servlog Rio.

Os investigados que tiveram a prisão decretada são o casal Flávio Salomão Chadud e Marcelle Braga Chadud (considerados cabeças do esquema), Bruno Campos Selem, Daisy Luce Reis Couto, Marcus Vinicius Azevedo da Silva, Vitor Alves da Silva Júnior e André Brandão Ferreira. 

André Brandão é servidor da Fundação Leão XIII e atuou como pregoeiro nos contratos fraudados, havendo fundados indícios de que se associou ao grupo. Os demais suspeitos são ou foram sócios das empresas envolvidas, tendo também participado das fraudes.

Servidores da CGE RJ participam da ação para coletar elementos e provas que vão embasar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) que serão abertos pelo órgão. As empresas  vão responder  administrativamente e podem  ser punidas com base na Lei Anticorrupção (lei nº 12.846/2013) em multa de até 20% de seu faturamento, com o teto de R$ 60 milhões. Além disso, as empresas podem ser declaradas inidôneas e ficarem  proibidas de contratar com a Administração Pública.