Plano de Contratações Anual mostra compromisso do Governo de MS com o fortalecimento da transparência

Na apresentação do calendário do PCA 2025 (Plano de Contratações Anual – exercício 2025), realizada nesta segunda-feira (26), no auditório da Governadoria, estiveram presentes o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, secretários de Estado e secretários-adjuntos, diretores de fundações e autarquias, e demais autoridades que compõem o quadro de gestores do Poder Executivo Estadual.

Na abertura do evento, a secretária-adjunta da Segov (Secretaria de Governo e Gestão Estratégica), Ana Carolina Nardes, comentou sobre a importância do PCA.”É uma grande peça de formalização de demandas que representa uma expressiva parcela das contas públicas”, afirmou.

Em sua fala, Carlos Girão, declarou que o PCA para o Mato Grosso do Sul é um fomentador de governança e planejamento. “O Plano de Contratações Anual vai facilitar e enfatizar o planejamento estratégico, trazer mais economicidade, contribuir na eficiência e agilidade das compras do Governo, além de poder prestigiar a sustentabilidade”, disse.

O gestor da CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), ainda destacou que o PCA possui quesitos, diretamente, ligados à pasta na qual comanda. “No Plano, a transparência e accountability, ou seja, as práticas relacionadas à prestação de contas, a responsabilização dos pedidos; o estímulo à competitividade e o combate à corrupção são pontos de destaque. São umbilicalmente ligados e o pilar principal é a transparência. A importância do PCA é o aumento da confiança entre Governo e sociedade, pois, a partir do momento que o cidadão verifica que os recursos estão sendo bem aplicados, naturalmente, se cresce a confiança mútua e que é essencial para a legitimidade de um sistema democrático”, afirmou.

À frente dos trabalhos do PCA, o secretário de Estado de Administração, Frederico Felini, explicou que o Plano é uma ferramenta de planejamento que visa racionalizar as contratações dos órgãos e entidades e indispensável para o Governo. “O Plano Anual facilitará a vida de todos. Vai contribuir para realizar as demandas conforme a elaboração do planejamento”, garantiu.

Na ocasião, houve a divulgação dos cronogramas de elaboração do documento e a exibição das finalidades do PCA:

• promover contratações centralizadas e compartilhadas, aprimorando a fase preparatória das contratações por meio da previsibilidade das demandas com vistas à eficiência e à qualidade do gasto público, à padronização de produtos e de serviços e à redução de custos processuais;
• garantir o alinhamento com o planejamento estratégico, o plano diretor de logística sustentável e outros instrumentos de governança existentes;
• subsidiar a elaboração das leis orçamentárias;
• evitar o fracionamento de despesas;
• possibilitar a divulgação das expectativas de contratações para o mercado fornecedor, contribuindo, principalmente, para a obtenção de condições mais favoráveis à Administração Pública Estadual nos seus processos de aquisição.

O encontro com os gestores teve como principal objetivo alinhar e fomentar a importância da realização e cumprimento do calendário de atividades para a elaboração do PCA, uma vez que o Estado uniformizou as regras para realização do planejamento. O PCA tem respaldo na Lei n. 14.133/2021 – a nova Lei de Licitações – e reúne todas as demandas de materiais e serviços dos órgãos e entidades, com previsão do que será contratado no ano seguinte.

Fonte:

Texto e fotos: Karla Tatiane, CGE-MS