Piauí: Portal da Transparência do Estado será referência para Câmara de Teresina

Na manhã da última quinta-feira (28), foi realizada uma audiência na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado para tratar do Portal da Transparência da Câmara Municipal. A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE-PI) foi convocada para participar no intuito de auxiliar o cumprimento, por parte do Poder Legislativo Municipal, da Lei de Acesso à Informação. O Portal da Transparência do Estado do Piauí, gerenciado pela CGE, será referência para a Câmara Municipal quanto à disponibilização das informações para o cidadão.

O gerente de Tecnologia da Informação da CGE, auditor governamental Márcio Barros, representou a Controladoria na audiência conduzida pela promotora de Justiça Leida Diniz. A reunião contou ainda com a presença do analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (Regional – Piauí), Edilson Lima, do presidente da Câmara de Vereadores, Luis Lobão, do vereador e ex-presidente da Câmara Edvaldo Marques, e de quatro servidores da Câmara.

Márcio Barros se colocou à disposição da Câmara para garantir o cumprimento da Lei e sugeriu como referência o Decreto Estadual que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado. O decreto servirá de modelo para a construção de instrumento próprio que regulamente a Lei na Casa Legislativa.

“Apesar de o princípio da separação dos poderes determinar que nenhum Poder poderá interferir na esfera de competência do outro, a cooperação técnica entre eles não só é permitida como aconselhável. Por isso, nós vamos auxiliar tecnicamente através de assessoria técnica, treinamentos, enfim, no que for necessário para que a Câmara dos Vereadores consiga implementar as mudanças necessárias no seu Portal da Transparência. Tivemos a experiência de trabalhar junto com outros órgãos como TCE, a própria ATI e agora vamos sair da esfera do Estado para atuar na Câmara. Esse é o primeiro passo para uma integração cada vez maior com outras esferas do poder público”, disse o gerente de TI da CGE, Márcio Barros.

De acordo com a promotora Leida Diniz, a CGE e a CGU têm papel importantes no controle social e podem auxiliar a Câmara Municipal de Teresina a melhorarem o Portal da Transparência do Legislativo. “A Câmara foi convidada para aperfeiçoar o seu Portal da Transparência, no sentido de fornecer em tempo hábil, de forma integral, todas as informações que os cidadãos e ONGs necessitem no acesso às informações de interesse público. É muito salutar para o desenvolvimento da democracia, pois ganha a sociedade, ganha o Ministério Público e se evidencia a boa atuação dos órgãos de controle, a exemplo da CGE e da CGU. Estamos muito satisfeitos com essa parceria,que é salutar e muito profícua”, disse a promotora.

Durante a audiência, Leida Diniz apresentou recomendações à Câmara e deu prazo até o dia 2 de junho para apresentar os resultados. Na ocasião, o vereador Edvaldo Marques propôs a criação da Comissão de Cooperação Técnica entre CGE, CGU e Câmara Municipal para buscarem ações que desenvolvam o Portal da Transparência do Legislativo Municipal.

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