Piauí: Assembleia aprova PEC que beneficia auditores governamentais

Foi aprovada, em definitivo, na manhã da última quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa do Piauí, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2015 que permite aos auditores governamentais, auditores fiscais da Fazenda do Estado e delegados de Polícia desvincular a remuneração das categorias ao teto do chefe do Poder Executivo Estadual.

A PEC recebeu aprovação dos 26 deputados estaduais presentes. Os auditores governamentais do Estado compareceram à sessão e comemoraram, o que, para eles, é considerada uma conquista. “Nós agradecemos aos parlamentares que apoiaram a nossa luta. Conseguimos ser incluídos nessa PEC e isso é uma grande vitória para os auditores da Controladoria-Geral do Estado”, disse André Batista, auditor governamental da CGE.

O controlador-geral do Estado, Darcy Siqueira, esteve presente na Alepi e considera a aprovação da PEC um reconhecimento da categoria. “A aprovação da PEC significa a valorização da carreira de auditor governamental que estávamos pleiteando. O cargo de auditor é similar ao do auditor fiscal e delegado, que também foram contemplados nessa PEC. São cargos que merecem a valorização do Poder Executivo”, disse Darcy Siqueira. “Agradecemos o Poder Legislativo por incluir a categoria dos auditores governamentais na PEC, reconhecendo a importância da categoria para o Estado”, complementou o controlador.

De acordo com o presidente da Associação dos Auditores Governamentais do Estado do Piauí (Aagepi), Francisco Feitosa, a proposta não causará ônus ao Governo do Estado. “Essa PEC não aumentará os salários, mas é uma forma de não reduzi-los, pois existe um dispositivo na Constituição que prevê que nenhum servidor do Poder Executivo pode ganhar mais que o governador do Estado. Em decorrência disso, alguns servidores que recebem valor superior ao do governador são obrigados a devolver o valor ultrapassado. Com a aprovação da PEC, o subsídio mensal dos auditores governamentais, auditores fiscais e delegados de Polícia não será reduzido”, explica.

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