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Pernambuco: Sistema facilita emissão de certificados para celebração de convênios
Entes públicos e entidades privadas sem fins lucrativos com interesse em firmar convênios com a Administração Pública Estadual podem solicitar a emissão do Certificado de Regularidade de Transferências Estaduais (CERT) pela internet. Para isso, basta acessar o site www.scge.pe.gov.br, clicar no banner CRT (Cadastro de Regularidade de Transferências Estaduais) e fazer o login no sistema. A análise das solicitações é centralizada na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), trazendo mais celeridade e transparência ao processo.
De janeiro a novembro de 2016 foram emitidos mais de 900 certificados. “O CRT simplificou o processo, uma vez que centralizou a análise da documentação exigida pelas leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a celebração de convênios”, detalhou o Secretário da Controladoria-geral do Estado, Ruy Bezerra.
Para fazer a emissão do certificado, o interessado precisa solicitar o cadastro no CRT pela internet. Em seguida, deverá anexar a documentação exigida, para análise da SCGE. Se os requisitos forem atendidos, será emitido o CERT. O prazo estabelecido para emissão é dez dias úteis, porém atualmente a Secretaria da Controladoria-Geral está realizando o procedimento em até três dias úteis, em média.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da SCGE – PE
E-mail: juliana.alima@cge.pe.gov.br
Telefone: (81) 3183.0941 / 9.8494.1978/ 9.9984.4813
Site: www.scge.pe.gov.br
Mais informações sobre o Conaci:
(27) 3225-0099 / (27) 99973-4547