Pernambuco: SCGE participa de Grupo de Trabalho de Convergência Contábil

Em virtude do processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade às Normas Internacionais, surge a necessidade de adequação dos procedimentos contábeis das empresas públicas e sociedades de economia mista que integram a administração direta do Estado a esse novo conjunto normativo. Diante desse contexto, o Governo de Pernambuco tem desenvolvido diversas ações para a formação de conhecimento na área e, este ano, tomou a iniciativa de criar o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis de Empresas Públicas e Sociedades Mistas – o GTCon Estatais.

Na manhã da última quinta-feira, o grupo de trabalho e suas primeiras atividades foram apresentadas. “O processo de convergência é um desafio e um passo importante para o serviço público. Nosso principal objetivo é transformar a realidade contábil das empresas públicas pernambucanas, com o propósito de servir bem ao cidadão”, disse o secretário da Fazenda, Paulo Câmara, na abertura do evento.

O grupo é formado por onze entidades, entre empresas públicas e sociedades de economia mista, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Contadoria Geral do Estado (CGE) e da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), que estarão em constante diálogo para criar estratégias de implantação da convergência contábil nas suas empresas. A iniciativa é capitaneada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Administração (SAD).

Um dos objetivos do GTCon Estatais é a emissão de orientações técnicas sobre os novos procedimentos e rotinas contábeis, além de propor adaptações dos planos de contas e da forma de apresentação das demonstrações contábeis de empresas para que contemplem as orientações do novo padrão. O grupo irá ainda revisar e reformular as rotinas operacionais e o registro contábil a serem desenvolvidas no e-Fisco para as instituições que utilizam esse sistema para registro dos fatos patrimoniais e financeiros.

A Controladoria atuará como integrante do Comitê de Orientações Técnicas (Cotec), que constitui instância deliberativa superior do GTcon Estatais, cuja finalidade é a padronização e emissão de orientações técnicas no intuito de subsidiar as alterações necessárias para a consecução dos objetivos do grupo. “O processo de convergência é um marco na contabilidade do Estado, pois traz benefícios tanto para o setor público quanto para o cidadão. Esse novo modelo representa um avanço necessário e eficaz na busca por mais informação e transparência para a gestão pública e para a participação mais ativa da população”, afirma o secretário Djalmo Leão.

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