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Pernambuco: Gestores públicos contam com Manual de Classificação das Despesas
Os gestores públicos pernambucanos têm à disposição um importante instrumento para auxiliar a execução da despesa, no âmbito do Poder Executivo Estadual. A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) elaborou o Manual de Classificação da Despesa Pública, que tem como proposta a uniformização do critério de classificação orçamentária da despesa. A publicação está disponível para download do site da SGCE (www.scge.pe.gov.br), em “Atuação/Orientação – banner Manuais”. A produção do material contou com a parceria da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz).
Para o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Ruy Bezerra, o manual traz um grande ganho para os gestores, uma vez que, por meio da padronização, garante informações mais precisas, evitando distorções no registro das despesas. “Isso garante uma maior transparência às contas do Governo, sendo essa uma das premissas da gestão atual. Além disso, o documento é um eficiente instrumento de orientação, pois consolida conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação da despesa pública”, pontuou.
De acordo com levantamento feito através do SCGE Orienta, sistema usado para esclarecer dúvidas dos gestores de órgãos públicos, mais de 15% das demandas recebidas estão relacionadas à questão da classificação das despesas. O manual destaca termos como categoria econômica, natureza das despesas, modalidade de aplicação, elementos de despesa e itens de gasto, trazendo orientações com relação a conceitos, nomenclatura, códigos e referências legais, que vão auxiliar na correta classificação. “Com uso dessas codificações e denominações, a contabilidade pública realiza toda a escrituração referente ao registro da execução da despesa orçamentária”, completou o coordenador de Orientação, Jamerson Souza.
Legislação – A elaboração do manual teve como base a Portaria Interministerial da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda nº 163/2001 e alterações, a Portaria STN nº 448/2002, que divulgou o detalhamento das naturezas de despesa. Além disso, o processo de uniformização e consolidação das contas públicas atende ao Decreto Estadual nº 39.639, de 25 de julho de 2013, “que instituiu a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado, além dos itens de Gastos extraídos do e-Fisco”.
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