Período Eleitoral é pauta do Diálogos sobre Controle Interno

O que pode e o que não pode no período eleitoral foi o tema do Diálogos sobre Controle Interno de hoje, 02. O evento conta com o apoio do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). A mestre em Controladoria e Contabilidade Pública Mariza Bragança, e o auditor Federal em Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Breno Cerqueira, discutiram o assunto e responderam as dúvidas dos participantes.

Para a abertura, o presidente do Conaci, Edmar Camata, destacou o trabalho do órgão em relação às controladorias municipais brasileiras. “É importante lembrar que o Conaci teve essa correção de rumo com uma visão mais próxima daqueles entes que tem uma dificuldade maior de amadurecimento do Controle Interno, controladores e servidores que a gente tem que estar próximo com capacitação com conhecimento, com temas mais recentes”.

O presidente do Instituto, Gustavo Nassif, ressaltou a importância da parceria para a produção deste evento aos municípios. “Estamos diante de importantes mudanças e o IDCT, em parceira com o Conaci, nosso parceiro em atuar próximo dos municípios e das câmaras municipais. Estamos atuando há algum tempo, principalmente transversalizando, cidadania e transparência, por meio da educação para o bom desempenho e desenvolvimento das atividades funcionais no âmbito dos municípios e câmaras”.

Para falar sobre a pauta, o auditor pontuou para os participantes as datas que merecem atenção até o dia das eleições. Falou sobre as proibições para o exercício de 2024, como a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Além disso, mencionou as novidades para 2024 em relação à propaganda eleitoral, desinformação e regras relacionadas à proteção de dados.

Para finalizar, Breno ressaltou “a importância de analisar o caso concreto, levar a informação para consultoria jurídica em caso de dúvidas e como as próprias normas já trazem, reportar-se a justiça eleitoral em caso de dúvidas. É melhor perguntar, se informar, para que não haja falha no procedimento de acordo com a legislação”.

Apresentação de slide Eleições 2024 – Breno

Confira o evento completo abaixo: