PEC 45/2009: proposta será discutida no fim do mês

Após intensa mobilização, os representantes estaduais e dos municípios das capitais brasileiras que atuam no Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) conseguiram que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2009 obtivesse mais um avanço. Na última quinta-feira (8), foi aceito o requerimento nº 875, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para a tramitação da PEC. A proposta, feita pelo vice-presidente do Conaci e Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, João Alves de Melo, foi incluída na ordem do dia do plenário do Senado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 21 de agosto.

A presidente do Conaci e secretária de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo, Angela Silvares, informa que na ocasião o senador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço,  fará um pronunciamento no plenário em defesa da PEC. Destaca ainda a importância da PEC 45 para o controle interno brasileiro, que é considerado novo. “Não existe na Constituição Federal nenhum inciso específico que defina a modelagem das atividades do SIC, por isso a relevância de avançarmos com a PEC com vistas ao fortalecendo e a uma maior autonomia dos órgãos de controle de interno”, reforça.

A PEC prevê inscrever no texto constitucional regras sobre a organização das atividades do Sistema de Controle Interno Brasileiro (SCI). De iniciativa do então senador Renato Casagrande, atual governador do Espírito Santo, a Emenda estabelece as quatro macrofunções do SCI: auditoria, ouvidoria, controladoria e correição, além da organização dos órgãos de controle interno em carreira específica.

Segundo João Alves de Melo, a expectativa para a aprovação da PEC é muito positiva. “Temos o apoio do Senador Eunício Oliveira, líder do PMDB, partido que tem a maior bancada no Senado. Por outro lado, Eunício é tido como uma das referências daquela casa do Congresso Nacional por conta de seu desempenho. Essas são as esperanças que temos de que não haja nenhum posicionamento contrário, apesar de não existir nenhum motivo para tal, e que tudo ocorra de maneira pacífica”, disse.

A PEC 45/2009, que depois do Senado ainda segue para Câmara dos Deputados, representará, caso seja aprovada, um novo marco regulatório para o Controle Interno dos estados brasileiros ao possibilitar uma reorganização capaz de oferecer à sociedade mecanismos ainda mais eficazes de prevenção à corrupção. Dentro do processo de mobilização, os membros do Conaci redigiram, durante a realização da 7ª Reunião Técnica, a “Carta do Espírito Santo”, que foi encaminhada às presidências da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

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