PEC 45/2009: CONACI envia carta à Dilma pedindo aprovação da proposta

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), por meio de seus representantes estaduais e dos municípios das capitais brasileiras, elaborou uma carta do Espírito Santo à presidente da República e aos presidentes da Câmara Federal e do Senado.  A carta foi assinada por todos os controladores estaduais presentes na 7ª Reunião Técnica do Conaci, realizada no final do mês de junho, em Vitória-ES. Em seu conteúdo, foi destacada a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2009.

A PEC prevê inscrever no texto constitucional regras sobre a organização das atividades do Sistema de Controle Interno Brasileiro (SIC). De iniciativa do então senador Renato Casagrande, atual governador do Espírito Santo, a Emenda estabelece as quatro macrofunções do SIC: auditoria, ouvidoria, controladoria e correição, além da organização dos órgãos de controle interno em carreira específica.

A presidente do Conaci e secretária de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo, Angela Silvares, destacou que a carta foi produzida com o objetivo de sensibilizar as autoridades sobre a importância da aprovação da PEC 45 para o controle interno brasileiro, que é considerado novo. Segundo ela, não existe na Constituição Federal nenhum inciso específico que defina a modelagem das atividades do SIC.

A presidente disse ainda que a carta do Espírito Santo vai ao encontro dos anseios da população por maior transparência política. “O controle interno trabalha com ações efetivas de combate à corrupção, prezando sempre pelas melhores práticas e soluções mais vantajosas. Nosso foco é no trabalho preventivo e a população só tem a ganhar com isso”, explicou.

————————————————

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação CONACI:  Aline Cesconetto  –  Contato

Produção: Tríade Comunicação | (27) 3225-0099