Participações internacionais, integridade de gênero e temas técnicos marcaram o segundo e último dia do XX ENCI

O segundo dia do XX Encontro Nacional de Controle Interno foi aberto com uma homenagem a Cristiana Fortini, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, que recebeu a Comenda de Honra ao Mérito em Controle Interno. Fortini também palestrou, na oportunidade, sobre “A Conduta do Agente Público pela Ótica do Direito Sancionador”. A fala de Fortini foi marcada por uma reflexão sobre a evolução e entraves, ao longo do tempo, da compreensão e das práticas sancionatórias. “Controle é, substancialmente, sinalização de comportamentos. Controle é, substancialmente, indicação de rumos. A atividade de controle não pode ser a atividade de aguardar cometimento de falhas”, resume a jurista. “Nós precisamos ocupar o espaço que ainda é muito pouco ocupado, que é o da orientação daquilo que a gente espera”. 

Na sequência, o empreendedor Teco Sodré falou a respeito do binômio Inovação e Liderança, que se encontram de modo fundamental na construção de boas iniciativas. “A inovação é um processo, é um método. E a liderança também é. Não existe alguém que nasce inovador ou alguém que nasce um líder. Constrói-se um líder e também se constrói uma inovação”, sublinhou Sodré. 

No final da manhã, Maria Terezinha Nunes, coordenadora da Rede Equidade; Luis Augusto Rocha, vice-presidente de Relações Institucionais do Conaci; e Ana Marinho, consultora do Banco Mundial, ofereceram um rico painel ao público, que pode ter acesso informações bastante atualizadas sobre a questão da “Integridade de Gênero no Controle Interno”. 

“Temos uma trajetória ainda em desenvolvimento, são apenas quinze anos, ainda há muito o que fazer, mas já temos uma estrada”, pontua Nunes, que seguiu falando da importância, dos desafios e das ações da Rede Equidade. Ana Marinho destacou a importância de trazer a pauta para dentro das discussões sobre controle interno, que identificou como um marco. Marinho iniciou a sua fala com informações impactantes, como o fato do incentivo à equidade de gênero poder acrescentar até 20% ao PIB global. “Então nós estamos falando de desenvolvimento econômico, de um avanço direto na economia global. Isso representa, aproximadamente 12 trilhões de dólares, ou seja, 60 trilhões de reais”, detalha a pesquisadora, em uma fala recheada de dados, que embasaram uma discussão pragmática e rica sobre a emergência de uma prática de promoção da equidade de gênero no país e, obviamente, no controle interno.

Maria Terezinha Nunes, ao final do painel, resume: “de fato essa é uma pauta, eu costumo sempre dizer, democrática. Se a gente quer uma efetiva democracia, a gente tem que buscar mecanismos para possibilitar a participação de todos, todas e todes”.

Na ocasião, também foi entregue, por Ana Marinho e a pesquisadora Julia Bahia, o “Estudo de Boas Práticas em Integridade de Gênero e ESG na Gestão Pública”, que será lançado pelo Conaci e pelo Banco Mundial. Bahia fez, remotamente, uma exposição da pesquisa, em parceria com Marinho, presente no palco do encontro. O estudo estará, em breve, disponível no site do Conaci para consulta pública e livre. 

Wesley Mateus, secretário-adjunto da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério de Planejamento e Orçamento, também realizou a importante Entrega do Diagnóstico Nacional de Controle Interno. “A gente tem uma perspectiva, dentro do Conaci, de implementar dentro do Conselho uma dinâmica de gestão baseada em evidências”, explica o Secretário, que ofereceu ao público uma apresentação minuciosa do que se espera da implementação da prática. 

A segunda metade do dia foi marcada pelas participações internacionais, que enriqueceram o debate de forma presencial e também remota, reforçando o caráter híbrido do encontro. 

Patrick Kabuya, especialista sênior de Governança do Banco Mundial. apresentou a palestra “O papel do Controle Interno face aos novos padrões globais de AI”, onde destacou a experiência com o tema na África do Sul e, sobretudo, pontuou as contribuições do controle interno com a agenda climática. 

Arman Vatyan, líder do Programa Pempal, falou sobre “O Papel da Auditoria Interna Face aos Novos Padrões Globais de AI”. Vatyan explanou a respeito da atuação global do Pempal (Public Expenditure Management Peer Assisted Learning), rede que reúne profissionais e instituições envolvidas na gestão das despesas públicas em diversos países. O objetivo principal da rede é promover a troca de conhecimento e experiências sobre práticas de gestão financeira e de orçamento, contribuindo para a melhoria da eficiência e transparência na administração pública. 

Edmar Camata, presidente do Conaci; Erika Lacet, primeira vice-presidente de Controle Interno e Governança do Conaci e secretária da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco; e Luís Augusto Rocha, vice-presidente de Relações Institucionais do Conaci, fecharam a série de debates sob aplausos do público. 

A sexta-feira (27/09) está sendo dedicada à 51ª Reunião Técnica do Conaci, que será realizada durante todo o dia. 

Fotos: Gabriela Lacet

Texto: Julya Vasconcelos