Participa DF: novo endereço para população do DF fazer ouvidoria ou pedido de acesso à informação

Já está no ar o Participa DF (participa.df.gov.br), novo endereço virtual para o cidadão que quiser fazer uma ouvidoria ou um pedido de acesso à informação ao Governo do Distrito Federal (GDF). Elaborado e gerenciado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), o endereço único abriga os sistemas OUV-DF, de demandas de ouvidoria, e e-SIC, de pedidos de acesso à informação (LAI), em um só lugar. Isso unifica também o cadastro do usuário, que agora terá apenas um login e uma senha para acessar os dois sistemas. A ferramenta também traz uma nova facilidade: a robô IZA, que já está auxiliando o cidadão na hora de fazer o registro de ouvidoria.

Desde o lançamento, que ocorreu no dia 7 de dezembro, no Palácio do Buriti, já foram quase 4 mil registros de ouvidoria no novo endereço e mais de 1.000 novos pedidos de acesso à informação – esse pedido é de informações que ainda não estão publicadas nos sites oficiais e seguem as regras da Lei de Acesso à Informação (LAI). O lançamento foi realizado pelo vice-governador do DF, Paco Britto, e pelo controlador-geral do DF, Daniel Lima. O governador do DF, Ibaneis Rocha, assinou, no mesmo dia, o Decreto nº 43.992/2022, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e que oficializa a plataforma.

O Participa DF traz ainda um novo formato, mais harmônico e amigável, para o OUV-DF e para o e-SIC. Com isso, a navegabilidade fica mais simples, a linguagem é acessível a todos e o atendimento é interativo e autoinstrutivo. Ele foi também testado por servidores com deficiência visual antes do lançamento, para que ajustes fossem feitos, tornando o sistema mais inclusivo.

A partir de agora, ao entrar nos antigos endereços www.ouv.df.org.br ou www.e-sic.df.gov.br, a pessoa será orientada a acessar o Participa DF (www.participa.df.gov.br). Não haverá mudanças nos atendimentos presenciais para demandas de ouvidoria ou de pedidos de acesso à informação, nem nos atendimentos pela Central 162, que continuam a ocorrer de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos fins de semana e feriados, das 8h às 18h.

Todas essas inovações foram realizadas sem custos extras para a o GDF. A Controladoria-Geral do Distrito Federal utilizou os recursos disponíveis e a expertise dos servidores lotados na própria Controladoria para realizar o projeto.

O controlador-geral do DF, Daniel Lima, explica que a ferramenta foi construída para incentivar o acesso da população e agilizar o atendimento: “O nome Participa DF foi pensado para ser um chamado para que a população participe mais ativamente do Governo do Distrito Federal. Nós trabalhamos nesse projeto por dois anos para facilitar o acesso do cidadão, dar a ele o melhor em tecnologia e inclusão e incentivá-lo a participar mais do GDF, seja solicitando serviços e informações, seja cobrando providências ou elogiando aquilo que o Governo tem feito de melhor”.

Saiba como vai funcionar

Até então, para abrir uma demanda de ouvidoria ou para fazer um pedido de acesso à informação (regido pela Lei de Acesso à Informação – LAI), o interessado precisava entrar em dois sites diferentes e realizar dois cadastros distintos. Agora, acessando o Participa DF, o cidadão visualiza os dois sistemas – OUV-DF e e-SIC – em uma única página, e opta por um deles. Para acessar, basta apenas uma senha e um login, que também foram unificados para os dois sistemas, o que facilita ainda mais o acesso.

Por isso, no primeiro acesso dos sistemas por meio do Participa DF, o cadastro deve ser atualizado. Nos cadastros de quem utilizava o OUV-DF, o usuário terá de definir uma nova senha. Já quem usava o e-SIC terá que fazer um novo cadastro ou utilizar o cadastro de ouvidoria, se já tiver. O cadastro também será atualizado para atender à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promovendo a proteção das informações pessoais dos cidadãos.

Robô IZA

O Participa DF traz ainda uma grande novidade: a IZA, robô de inteligência artificial lançada pela CGDF em maio de 2021 e que estava sendo treinada durante esse tempo, junto aos ouvidores, para facilitar o atendimento na hora em que o cidadão faz o registro de uma demanda de ouvidoria. A partir de agora, ela vai agir no sistema OUV-DF sugerindo ao cidadão o melhor caminho para seu registro. Essa etapa é importante por dois motivos: primeiramente, seguindo o fluxo correto o cidadão é respondido mais rapidamente e, e em segundo lugar, o servidor público que antes precisava reclassificar essa demanda, hoje pode trabalhar em outras atividades.

Novidades

Já no e-Sic, a inovação é que, agora, o pedido pode ser enviado para mais de um órgão ao mesmo tempo. Além disso, o pedido de recurso também foi automatizado. Dessa forma, se o órgão de interesse não responde à demanda dentro do prazo previsto em lei, o recurso entra automaticamente sem que o cidadão necessite fazer esse acionamento.

Fonte:

Assessoria de Comunicação da Controladoria-Geral do Distrito Federal