Paraná: Conceitos de compliance baseiam ações da Controladoria do Estado

O Governo do Paraná tem um órgão responsável por acompanhar e fiscalizar o trabalho realizado dentro da administração pública, baseado em mecanismos de compliance – termo em inglês que significa algo como “conjunto de regras e condutas éticas”. A Controladoria Geral do Estado (CGE) foi instituída em 2013 pelo governador Beto Richa e, desde então, exerce este papel, promovendo a cultura da transparência e do cumprimento das leis por meio de cinco frentes.

A primeira é a Coordenação de Controle Interno, focada na prevenção de risco. Com base em tecnologia da informação, a entidade tem um Sistema de Acompanhamento e Controle (SIAC), que consegue apresentar uma “fotografia” de cada órgão. “Com isso, buscamos corrigir falhas, irregularidades e desvios para que a administração ande sempre de forma correta”, explica o controlador geral do Paraná, Carlos Eduardo Moura.

A Coordenação de Transparência, segunda frente, é focada na análise, monitoramento e acompanhamento diário do nível de informação disponibilizada à população. A principal ferramenta deste departamento é o Portal da Transparência, criado em parceria com a Secretaria de Estado de Comunicação Social. A plataforma dá ao cidadão a possibilidade de encontrar informações sobre a estrutura de governo, orçamento, contratos, entre outros. Por ano, são mais de 2 milhões de acesso.

O portal foi reconhecido em junho deste ano pelo comitê de Olho na Transparência, organização formada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e de diversas outras entidades, como um dos mais eficientes e ágeis do Estado. “A transparência é uma diretriz de governo e a busca pelo aprimoramento do portal é contínua”, comenta o secretário de Estado de Comunicação Social, Deonilson Roldo.

Ouvidoria

A CGE também tem uma ouvidoria, desenvolvida para ouvir as demandas da sociedade, cuja principal finalidade é defender os direitos dos cidadãos. É a terceira frente de atuação. São cerca de 100 mil atendimentos ao ano. “As pessoas ligam para sanar dúvidas sobre serviços, pedir informações sobre algum procedimento ou até fazer uma denúncia”, relata Moura. Os técnicos têm até 20 dias para dar as respostas.

Para fiscalizar a atuação dos membros dos órgãos do Estado, a CGE também tem uma corregedoria. “O papel desta frente de trabalho é estimular o comportamento ético e mostrar ao servidor qual o seu papel dentro da administração pública, primando sempre pela moralidade e pela honestidade”, conta Moura.

Desde 2014, o órgão ainda integra o Observatório da Despesa Pública (ODP), projeto criado pela Controladoria Geral da União (CGU) para monitorar como o governo tem gastado o dinheiro do contribuinte. “Ajudamos a controlar todo o orçamento do governo estadual, o que mostra a responsabilidade e a envergadura do nosso trabalho”, finaliza Moura.

Histórico

Inicialmente criado para empresas privadas, o compliance também tem sido adotado pela administração pública, principalmente depois do surgimento da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) – que regulamentou o estatuto jurídico das empresas públicas – e outras normas que punem mais firmemente atos lesivos.

Combate a corrupção atrai novos investimentos

O combate a corrupção dentro da administração pública é um dos grandes atrativos do capital que circula no mundo. “Grandes fundos exigem saber como anda o controle interno de uma administração estadual para fazer investimentos”, afirma o controlador geral do Paraná, Carlos Eduardo Moura. “E o nosso Paraná está bem nesse quesito”, complementa ele.

As ações de compliance, aliadas ao ajuste fiscal, ajudaram o Paraná a se destacar no mercado nacional e internacional, atraindo cada vez mais investimentos. Desde 2011, o Estado já recebeu, entre investimentos privados e das estatais, R$ 43 bilhões, por meio do programa de incentivos Paraná Competitivo. É maior ciclo industrial da história do Estado.

Reconhecimento

A agência Fitch, que classifica os estados com base no risco, elevou o rating nacional do Paraná de AA (bra) para AA+ (bra). Com o aumento da nota de crédito, o Paraná fica a um degrau do nível AAA, que é o máximo de avaliação de risco da agência.

Outros indicadores positivos: o ranking do jornal Financial Times classifica o Paraná como o Estado com a melhor estratégia de atração de investimentos da América do Sul e o grupo The Economist apontou o Estado como um dos mais competitivos do Brasil.