Pará: Governo é um dos mais transparentes do Brasil

A menos de um mês do Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, o Estado do Pará foi classificado pela Controladoria Geral da União (CGU) como um dos dez mais transparentes do Brasil. Conforme o resultado, divulgado no dia 20 de novembro, da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT), índice que mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI, a Lei Federal Nº 12.5272011), o Estado têm nota 9,03 (em uma escala de 0 a 10), despontando como o nono governo mais transparente do país. No geral, fica atrás somente dos estados que obtiveram a nota máxima e do oitavo lugar com 9,31 pontos.

Já na avaliação que mede a evolução em relação à última pontuação, anunciada no mês de maio passado, o Pará surge com o terceiro maior crescimento dentre todas a Unidades da Federação, com alta de 6,25 pontos. Na última edição, o Estado aparecia na 23ª posição no ranking geral, com nota de 2,78.

“Um fato importante desse ranking é que, apesar do Pará aparecer em nono lugar, os setes primeiros estão com pontuação igual a dez, e nós ficamos com 9,03, ou seja, estamos apenas a 0,97 pontos de alcançar a excelência nessa escala de transparência. Neste exato momento, estamos viabilizando uma evolução no e-SIC, nosso Sistema Eletrônico de Serviço de Informações ao Cidadão, que permite que qualquer pessoa física ou jurídica encaminhe o pedido de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para Órgão e Entidade do Estado”, explica o auditor geral do Estado do Pará, Roberto Paulo Amoras.

“Acreditamos que essa mudança que estamos fazendo no nosso sistema será um fator motivador para que possamos melhorar ainda mais e chegar à nota de excelência, a nota dez junto a esses demais sete estados”, avalia Amoras, comentando, logo em seguida, a melhora significativa do Pará na Escala de Transparência da CGU em menos de seis meses.

“Na Prática, nós já cumprimos muito bem a Lei de Acesso a Informação. Entretanto, como a EBT tinha como critério a exigência da regulamentação da mesma no âmbito estadual, obtivemos uma nota inadequada na versão anterior, pois ainda não dispúnhamos do Decreto Regulamentador. Com a sua edição em 31 de agosto deste ano, pelo Decreto Estadual Nº 1.359/2015, em ação integrada do governo por meio da Auditoria Geral do Estado, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado, superamos esse requisito e agora recebemos a pontuação que efetivamente somos merecedores”.

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Texto: Auditoria Geral do Estado do Pará