Pará: AGE inicia entrega de relatórios e pareceres da prestação de contas de gestão

A partir da última quinta-feira, 16 de março de 2017, a Auditoria Geral do Estado do Pará iniciou a entrega dos Relatórios de Auditoria de Gestão e respectivos Pareceres emitidos sobre as Prestações de Contas de Gestão dos Recursos Públicos Estaduais Anual – Exercício 2016 dos (as) Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, os quais comporão o processo a ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado – TCE até o dia 31 de março de 2017.

Segundo o critério estabelecido normativamente, estão sendo entregues primeiramente aos órgãos/Entidades que remeteram à AGE suas Prestações de Contas de Gestão observando tempestivamente a data limite de 18 de janeiro de 2017 e que contavam com todos os documentos obrigatórios anexados ao processo, como preconiza a Resolução TCE nº 18.545, de 23 de Janeiro de 2014.

Assim, a Secretaria de Estado de Turismo – Setur, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sedeme e a Secretaria de Estado de Cultura – Secult, respectivamente, despontaram como as primeiras a receberem da AGE os respectivos documentos. Entre quinta e sexta, todos que se encontravam nesse critério também receberam seus Relatórios de Auditoria de Gestão AGE e os respectivos Pareceres AGE.

Na sequência, a AGE deve, assim que possível, disponibilizar aos demais órgãos/entidades, seguindo a ordem de recebimento – considerada a data da última remessa de documentos – para aqueles que apesar de não observarem o prazo limite, enviaram os processos com a totalidade dos documentos exigidos.  Imediatamente após, serão acionados aqueles que cumpriram o cronograma, porém cujos processos apresentaram pendência de documento obrigatório.

Na última etapa, a Auditoria Geral do Estado deverá remeter seus Relatórios de Auditoria de Gestão – AGE e os Pareceres AGE exarados para os órgãos/entidades que não cumpriram o cronograma e ainda remeteram os processos com documentação incompleta.

“Garantimos aos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual que cumpriram o cronograma e os ditames estabelecidos a remessa dos nossos Relatórios de Auditoria de Gestão AGE e Pareceres AGE com uma boa margem de tempo para submetê-los ao TCE no prazo regimental. Nossa equipe trabalhou muito, juntamente com as dos órgãos/entidades para que, novamente, observássemos essa meta. Agora, estamos envidando todos os esforços, até com certo sacrifício, é verdade, para tentarmos também ajudar, na medida do possível, todos os demais, mesmo que não tenham observado os prazos para com a AGE, a fim de que possamos, esperamos, recuperar o atraso que ocasionaram, de forma a receberem a tempo de cumpri-lo junto ao TCE”, registrou Roberto Amoras, Auditor Geral do Estado.

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