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Palestras marcam 23ª reunião ordinária da RECIGP
A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), coordenada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizou, no dia 20 de março, a 23ª Reunião Ordinária de seu colegiado. O encontro aconteceu no município de Aracati e teve formato híbrido, com transmissão pela plataforma Zoom. Participaram 36 sistemas de controle interno, sendo cinco de órgãos de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Os participantes da rede acompanharam duas palestras. A primeira, proferida pelo controlador do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Eugênio de Castro e Silva Menezes, versou sobre o 3º Ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A segunda ficou a cargo de Rubens Cezar Parente Nogueira, diretor de Serviços Processuais do TCE-CE, que tratou sobre Condutas Vedadas em Ano Eleitoral e Cuidados na Transmissão de Gestão (Entrega e Recebimento).
Reunião foi realizada em modo híbrido – Foto: Divulgação/Controladoria da Alece
A controladora da Alece e coordenadora da RECIGP, Sílvia Correia, destacou a importância das discussões. Ela explicou que, no caso do PNTP, a ideia é incentivar a participação dos municípios que ainda não aderiram à avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que é a coordenadora do Programa. “Em 2023, a Atricon agraciou 38 municípios cearenses com selo de qualidade e nós queremos aumentar este número. A Alece, inclusive, recebeu o Selo Ouro”, destacou.
Orientações durante o período eleitoral
Para Sílvia o tema da segunda palestra é fundamental. “Estamos em um ano de eleições municipais e nesse período é necessário que os agentes tenham o maior zelo e cuidado com os recursos públicos”, destacou. Ela acrescentou que é responsabilidade dos agentes públicos que, quando ocorra a transição, ela seja feita com tranquilidade, sem comprometer o funcionamento da máquina pública e a prestação de serviços ao cidadão.
Segundo afirmou a coordenadora, além das palestras, foram apresentadas na reunião questões relativas a dois grupos de trabalho que estão atuando na Rede. “O primeiro atualiza o nosso diagnóstico feito em 2020 e o outro está produzindo um modelo padrão de relatórios de controle interno sobre as contas de gestão dos municípios, que será apresentado ao TCE. Este modelo será apresentado ao Tribunal para apreciação e tem por objetivo facilitar a prestação de contas pelos municípios”, afirmou.
Membros da RECIGP participantes da atividade em Aracati – Foto: Divulgação/Controladoria da Alece
Saiba mais
A RECIGP tem como finalidade promover o desenvolvimento e a integração do sistema de controle interno e foi criada em âmbito estadual com a celebração de um protocolo entre os chefes de poderes (Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública), em dezembro de 2017.
Hoje o protocolo da Rede permite a adesão de municípios e 67 cidades fazem parte, com 83 partícipes, pois existem municípios que possuem assento na Rede com o Poder Executivo (Prefeitura) e com o Poder Legislativo (Câmara Municipal). O Colegiado da RECIGP se reúne, ordinariamente, a cada trimestre.
Edição: Salomão de Castro
Fonte:
Núcleo de Comunicação Interna da Alece
Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br
Telefone: 85.3257.3032