Painel discute novas formas de combate à corrupção em IX Encontro Nacional do Conaci

A tarde desta quarta-feira (25) foi dedicada às discussões e ao levantamento de propostas em torno das novas formas de combate à corrupção durante o IX Encontro Nacional dos Órgãos de Controle Interno (Conaci), que acontece até amanhã (26), no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém (PA). Com aproximadamente 500 participantes, o encontro, que reúne especialistas e representantes de estados-membro do Conaci, contou com abertura oficial feita pelo governador do Estado do Pará, Simão Jatene.

Para o primeiro painel da tarde foram convidados o secretário executivo da Controladoria-Geral da União, Carlos Higino Ribeiro de Alencar; o promotor de Justiça do MPE do Piauí e autor do livro Despesa Pública e Corrupção no Brasil, Ruszel Cavalcante; e o procurador do Estado do Pará e ex-presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, que presidiu a mesa.

Abrindo o debate, Carlos Higino focou sua apresentação nos avanços da Lei Anticorrupção, que entrará em vigor em janeiro de 2014, e que traz novos contextos de responsabilização da pessoa jurídica. Segundo Higino, tal como a Lei de Acesso à Informação, a Lei Anticorrupção terá âmbito nacional, o que implicará em regulamentações específicas a serem feitas por cada Estado. “Estamos falando de uma lei que traz uma nova demanda, e os estados precisam estar preparados para lidarem com essa situação”.

Para Higino, a nova lei não se restringe apenas à relação contratual entre ente privado e administração, mas avança ao prever punição às empresas que usem de atividades ilícitas, tais como corromper agentes, utilizar-se de laranjas, dificultar fiscalização etc. Em casos graves, a sanção pode implicar até na dissolução da empresa. “Desde a Lei da Improbidade Administrativa não tínhamos um espaço tão fértil e com potenciais tão positivos em se criar mecanismos para superação do problema de combate à corrupção. A ideia é que a gente consiga retirar e reduzir essa prática por parte das empresas em nosso país. Sou muito otimista nesse aspecto e acho que vamos evoluir”, reforçou.

Para Ruszel Cavalcante, o controle interno precisa avançar em autonomia, já que é a primeira figura a combater a corrupção na administração pública. “Precisamos alargar os passos na análise dos processos administrativos”, defendeu. E para isso, segundo ele, é preciso colocar o controle interno como participante ativo das despesas públicas, como está previsto em Lei, e completou: “Estamos à frente de um hiato: ‘qual o modelo de controle interno nós queremos? Como seguir adiante?’. Por isso defendo que o controlador só vai ter autonomia se puder trabalhar com tranquilidade de que não será demitido, o que pressupõe regulamentação”, concluiu.

Para fechar o debate, como presidente da mesa, Ophir Cavalcanti levantou outro aspecto vivenciado pela administração pública, que é a ineficiência e o desperdício. Segundo ele, isso acontece pela falta de compromisso e pelo desconhecimento do gestor sobre a legislação vigente. “O controle interno é, portanto, uma forma de se diminuir esse abismo entre aquilo que deveríamos ser e aquilo que somos em termos de administração pública. Para o gestor sério o controle interno não amedronta, é parceiro. E eventos como este são uma esperança de que precisamos continuar a caminhada sem perder a capacidade da indignação”, completou.

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