Ouvidoria do Estado recebe sugestões para simplificar os serviços públicos

O sistema eletrônico para registro de manifestações na Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso passou a ter a categoria “simplificação de serviço público”. A ideia é estimular a população ao envio de sugestões para desburocratizar a prestação dos serviços ao usuário e facilitar a consolidação das propostas para análise técnica da administração pública.

Ao acessar o sistema de Ouvidoria “Fale Cidadão” (https://ouvidoria.controladoria.mt.gov.br/falecidadao/), logo na página inicial, o cidadão pode selecionar a opção “simplificação”, identificar-se, dizer qual serviço quer simplificar e enviar a sugestão. Ele pode, inclusive, questionar a exigência de determinados documentos e procedimentos pelos órgãos/entidades estaduais para certos serviços.

As sugestões de simplificação de serviços prestados pelo Governo de Mato Grosso também podem ser enviadas à Rede de Ouvidorias por outros meios, como whatsapp (65 98476-6548), telefones (162 e 0800 647 1520) e e-mail (ouvidoria@cge.mt.gov.br). Nesses casos, a equipe de Ouvidoria lança as manifestações no sistema eletrônico, na tipificação correspondente.

Como órgão central da atividade de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) vai encaminhar as sugestões à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), responsável pela coordenação do processo de transformação digital no Governo de Mato Grosso, para análise quanto à viabilidade de implementação.

“O âmago de todo processo de transformação digital é o cidadão (usuário). É primordial que possamos entender a necessidade de quem efetivamente consome o serviço”, salienta o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag-MT, Sandro Brandão.

A inserção da nova categoria no sistema de Ouvidoria foi solicitada pela Seplag. O pedido foi acolhido pela CGE-MT, órgão gestor do sistema e, na sequência, implementado pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). “O pedido foi atendido por entendermos que o sistema de Ouvidoria facilita ao cidadão o envio de contribuições”, observa a secretária-adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT, Karen Oldoni.

A simplificação do atendimento prestado pelo setor público à população é uma exigência da Lei Federal nº 13.460/2017, mais conhecida como Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos. Vale lembrar que a Lei Federal nº 13.460/2017 considera usuário de um serviço público tanto uma pessoa física como uma pessoa jurídica (empresa) que se beneficia ou utiliza um serviço prestado pelo poder público.

Acesse AQUI o sistema “Fale Cidadão”.

Fonte:

CGE-MT