Ordenadores de despesas já podem instruir os processos de prestação de contas anual para análise da Controladoria

Gestores dos órgãos e entidades, bem como o Chefe do Executivo devem apresentar relatórios da aplicação dos recursos do exercício 2019.

Os primeiros meses de cada ano representam um período de fechamento das contas públicas, quando os gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, bem como o Chefe do Executivo devem apresentar relatórios detalhados da aplicação dos recursos do exercício anterior. Esta é uma obrigação legal, onde são cumpridos ritos estabelecidos pelo órgão de controle externo, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).

A consolidação dos relatórios ocorre após o fechamento dos demonstrativos financeiros contábeis de todas as 68 unidades gestoras (UGs) no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO), o que já ocorreu em 20 de janeiro. Agora, os técnicos de cada pasta trabalham para entregar as contas à Controladoria-Geral do Estado (CGE), que faz a análise das mesmas antes de serem encaminhadas ao Tribunal.

“Os contadores dos órgãos e entidades já podem entrar no sistema e emitir os demonstrativos contábeis, conforme estabelecido na Instrução Normativa 006/2003, do TCE e começar a instruir o processo de prestação de contas anual para entregar à CGE”, explica a diretora de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda.

O processo de prestação de contas só é entregue à CGE após serem formalizadas todas as peças que o compõem, sendo estas das áreas contábil, patrimonial, financeira, recursos humanos, almoxarifado e avaliação do Plano Plurianual.

Orientações

Para subsidiar os gestores nessa tarefa, a CGE disponibiliza uma checklist com documentos, modelos de documentos e orientações, que estão reunidos no portal do órgão, no menu checklist, em orientações para prestação de contas, na área exercício 2019.

A CGE disponibiliza também orientações técnicas e capacitação, como a ocorrida na segunda semana deste mês de janeiro aos servidores envolvidos nas prestações de contas nos órgãos e entidades. Além disso, os gerentes da CGE, de cada área envolvida, ficam disponíveis para atender os técnicos das pastas conforme a demanda. 

“A Controladoria é um órgão de controle interno. Nosso papel é zelar e contribuir para que cada gestor seja transparente nas informações prestadas sobre os recursos que foram aplicados sob a sua responsabilidade”, conclui o secretário-chefe do órgão, Senivan Almeida de Arruda.    

Fonte:

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Valdenice Rodrigues
Jornalista 
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