Nova visão do Controle Interno

A Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (AGE) iniciou a implantação do projeto “Nova Visão do Controle Interno”, objetivando o fortalecimento da gestão pública estadual. O plano de ação enfatiza o controle concomitante no âmbito do Poder Executivo, com foco na orientação preventiva visando à otimização e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

O projeto inclui instrumentos de qualificação e verificação da gestão, como as visitas técnicas temáticas às unidades gestoras que vão além da fiscalização, com exposição de aspectos gerais da legislação, levantamento das dificuldades da unidade e orientação aos gestores. As visitas técnicas estão em andamento e são realizadas por áreas de atuação, sendo divididas em licitações e contratos, convênios, diárias, folha de pagamento, controle de veículos e organização administrativa.

Entre as diversas atividades a serem desenvolvidas, está incluída a realização de ações integradas com os demais órgãos de controle e o estímulo ao controle social. Nessa linha de atuação, está previsto o informativo mensal da AGE com orientações, artigos e notícias relacionadas ao controle interno e à administração pública.

A linha de atuação adotada pela AGE é o primeiro passo para uma adaptação aos novos rumos do controle no Brasil. O grande desafio é o processo de adequação às “Diretrizes para o Controle Interno no Setor Público”, traçadas pelo Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (Conaci).

As Diretrizes têm por objetivo padronizar e nortear a ação dos órgãos de controle no país. Fruto de um processo coletivo de construção, passa a ser um referencial teórico para todos os Sistemas de Controle Interno, materializado pela Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº45/2009 que, além de reconhecer a essencialidade do controle interno para o funcionamento da administração pública, estabelece suas quatro macrofunções de Ouvidoria, Controladoria, Auditoria Governamental e Correição.

1º Encontro de Orientações Técnicas

No contexto da “Nova Visão do Controle Interno” estão programadas diversas ações buscando o aperfeiçoamento do serviço público e a redução de equívocos involuntários. Já foram iniciados os trabalhos que incluem uma série de oficinas de orientações técnicas para gestores das unidades e a disponibilização de instruções formalizadas através de manuais e roteiros.

O 1º Encontro de Orientações Técnicas foi realizado no dia 4 de junho no auditório da Unifisco, em Campo Grande. A oficina sobre conciliações bancárias foi ministrada por auditores do Estado e reuniu 75 servidores, em sua maioria contadores das unidades gestoras do Poder Executivo e dos Outros Poderes.

A auditora-geral do Estado, Tatiana Pifer, fez a abertura do evento e falou sobre os desafios para os órgãos de controle na melhoria da gestão pública. Foram enfatizadas as atividades que serão desenvolvidas nos próximos meses, orientadas para o gerenciamento de riscos e prevenção de falhas, com destaque para a intensificação de ações de treinamento e evidenciação de boas práticas de gestão.

Nos próximos meses serão realizadas oficinas técnicas sobre almoxarifado, patrimônio, repasse financeiro, suprimento de fundos, contabilização de diárias, folha de pagamento, registro e análise das consignações, procedimentos de encerramento do exercício e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP.

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