Nova Lei de Licitações e transparência by design são temas da 7ª Semana de Controle da CGDF

Entre os dias 27 e 29 de junho, servidores públicos da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e de órgãos públicos distritais e federais poderão participar da 7ª Semana de Controle da CGDF. Promovida anualmente pela Controladoria-Geral do DF, a Semana de Controle de 2023 tem como tema “Novos Desafios do Controle”, alinhando as principais discussões sobre o assunto por meio de mesas redondas e palestras com especialistas, além do Inova Controle.

“A Semana de Controle da CGDF é um evento que vem, anualmente, para agregar informações e inovações na área do controle, tanto para os servidores do Distrito Federal, quanto para aqueles que atuam nas esferas federal, estadual e municipal. Este ano, teremos uma programação voltada para os desafios que temos nesta área, com a entrada em vigor de novas legislações e buscando formas de facilitar a visualização das informações do governo para o cidadão”, explica o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima.

O primeiro dia contará com uma roda de conversa com os subcontroladores da CGDF. Cada gestor da CGDF vai expor os desafios e as novas perspectivas das áreas em que atuam. Será um momento para falar sobre correição, governança e compliance, transparência e controle social, controle interno, tecnologia, atendimento nas Ouvidorias, trazendo as principais mudanças e desafios em cada uma dessas áreas.

Ainda no primeiro dia, o analista legislativo do Senado Federal, Victor Amorim, traz a palestra “Desafio da governança nas contratações públicas”, que vai abordar os aspectos conceituais sobre governança na Nova Lei de Licitações e Contratos e apresentar o Portal Nacional de Compras Públicas como ferramenta de planejamento, controle interno e transparência.

Desafios da Ouvidoria

Você sabe qual é “O desafio de melhorar serviços usando informações de ouvidoria”? A palestra do diretor de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público da Ouvidoria-Geral da União, Rodrigo Lofrano, será uma oportunidade para o compartilhamento a experiência do profissional com a vivência na área de gestão de serviços, apontando caminhos para o desafio da transformação de serviços e para a melhoria da vida das pessoas por meio da composição: inovação e ouvidoria.

A 7ª Semana de Controle terá também uma palestra instigante: “Transparência by design”.  A analista de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional Brasil, Amanda Faria Lima, falará sobre como a transparência pode ser vista como requisito fundamental em todas as fases da elaboração de políticas públicas, projetos, processos e sistemas. O assunto traz à discussão as mudanças necessárias para fomentar políticas públicas, ferramentas e instrumentos que contribuem para um governo aberto e transparente.

E para encerrar o segundo dia com ainda mais conhecimento, o Inova Controle deste ano traz a experiência do Tribunal de Contas da União (TCU) com a utilização de Inteligência Artificial na evolução de atos de pessoal. O auditor de Controle Externo do TCU, Rui Ribeiro, traz o exemplo do uso da IA para a seleção de atos de aposentadoria e de pensão que são relevantes e podem gerar prejuízos aos cofres públicos.

O Inova Controle é um espaço reservado na Semana de Controle para apresentação de ideias inovadoras que possam contribuir de alguma forma com o desempenho das atividades na administração pública. Em sua primeira edição, na 6ª Semana de Controle da CGDF, o Inova Controle apresentou, por exemplo, o Participa DF e a robô Iza, que auxilia o cidadão do DF a realizar registros de ouvidoria.

Nova Lei de Licitações

No terceiro e último dia da 7ª Semana de Controle a “Aplicação prática da nova Lei de Licitações e Contratos no Controle Interno” será o tema da palestra do diretor do Departamento de Controle Interno da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Lúcio Carlos de Pinho Filho. A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), traz um grande conjunto de alterações com relação à Lei nº 8.666/1993, impactando diretamente os fluxos, procedimentos, equipes e autoridades vinculadas às contratações públicas processadas a partir da nova disciplina jurídica. As mudanças também dizem respeito ao controle administrativo.

Para encerrar o evento, a procuradora da Fazenda Nacional e assessora da Presidência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Vládia Pompeu Silva, traz na 7ª Semana de Controle a palestra sobe “Os novos desafios do Controle aplicados à Corregedoria”. Serão apresentados os avanços alcançados nas corregedorias, como o aprofundamento e o amadurecimento dos trabalhos preventivos e de investigação. Além disso será abordada a necessidade de gestão correcional, a capacitação de servidores e a produção de material que auxilie nos trabalhos. 

As inscrições para a 7ª Semana de Controle vão até o dia 23 de junho. O encontro será nos dias 27, 28 e 29 de junho, sempre das 14h às 18h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no endereço Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa, Brasília – DF, com transmissão ao vivo pela TV Controladoria DF, no YouTube.

Confira a programação completa.

SERVIÇO:

7ª Semana de Controle da CGDF

DATA: 27, 28 e 29 de junho

HORÁRIO: 14h às 18h

LOCAL: Auditório CLDF, em Brasília

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa, Brasília – DF

CERTIFICAÇÃO: Escola de Governo do DF – EGOV

Fonte:

CGDF