No primeiro dia do XIX Encontro Nacional de Controle Interno, Estados e Municípios recebem homenagem por atuação de destaque na aplicação da Lei Anticorrupção

Por Thaís Firmino

Com o tema “Controle Interno Contemporâneo: O futuro é agora!”, o XIX Encontro Nacional de Controle Interno, realizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), teve início hoje, 20 de setembro de 2023, em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. A partir de programação composta por palestras e painéis baseados em temáticas da atualidade, o evento, que faz parte do calendário anual do Conselho, teve o primeiro dia de atividades concluído com avaliação positiva e homenagem a Estados e Municípios brasileiros com atuação de destaque na aplicação da Lei Anticorrupção.

Desde o início do Encontro, na mesa de abertura composta pelo Governador do Estado, Eduardo Correa Riedel, o Presidente do Conaci, Rodrigo Fontenelle, o Controlador-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Girão, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jerson Domingos, além do Procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Alexandre Lacerda, o Controlador-geral do Município de Campo Grande, João Batista Pereira Júnior, a importância do evento foi destacada.

De acordo com o Governador Eduardo Riedel, nos últimos 20 anos pode ser observada profunda transformação no que tange ao controle interno governamental, inclusive através da promulgação de leis como a de anticorrupção, que tem foco na responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Nesse contexto, segundo o Governador, a gestão pública, progressivamente, tem seu espaço para errar diminuído. “Fazer cada vez mais, com menos recursos, é o que todos nós queremos na gestão pública”, afirmou.

Nesse mesmo sentido, os demais membros da mesa de abertura reafirmaram a pertinência de eventos como o XIX Encontro Nacional de Controle, tendo em vista a oportunidade de aprendizados singulares que favorecem o aprimoramento da gestão com foco em melhores resultados. Em consonância com essa perspectiva, Rodrigo Fontenelle, presidente do Conaci, acentuou a importância de trabalhos em parceria que, conforme experiência vivenciada no Conselho, sinalizam para a obtenção de resultados positivos para a sociedade.

Dessa forma, com o foco na otimização de processos e abertura de possibilidades para a efetividade da gestão, a palestra de abertura do XIX Encontro Nacional de Controle Interno, com a escritora, professora e futurista, Martha Gabriel, apresentou a essencialidade do profissional inovador e digital para um futuro que já começou. Apresentada por um avatar baseado em sua própria imagem, a oradora argumentou que a tecnologia não é neutra, sua principal função é ampliar as habilidades, contudo, optar ou não por utilizá-la não muda o fato de que a mesma transforma a realidade. Nesse contexto, portanto, o reconhecimento de novas profissões não é o mote da vez, mas a existência de profissionais que entendam, a partir de mentalidade digital, como a tecnologia impacta o mundo e muda a “regra do jogo”.

Sob lógica semelhante, o palestrante Wesley Vaz, Auditor-chefe de Governança e Inovação do TCU e professor da Fundação Dom Cabral, abordou a temática  “Aprimore o seu dia-a-dia com ferramentas práticas de tecnologia”. O orador apresentou aos participantes ferramentas viáveis para auxiliar na viabilização de soluções inteligentes para problemas relevantes. “O problema não é a cultura, mas a dificuldade de correr riscos”, refletiu Vaz ao ponderar sobre o fato de, muitas vezes, ser necessário tomada de decisão desconfortável para a obtenção de resultados diferentes.

Mas foi no painel “10 anos da LAC: conquistas e perspectivas para o enfrentamento da corrupção”, que Estados e Municípios brasileiros foram homenageados  pela atuação de destaque na aplicação da Lei Anticorrupção. Os Estados de Minas Gerais (MG), Mato Grosso (MT) e Espírito Santo (ES), além dos Municípios de Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES) e São Paulo (SP), foram reconhecidos como merecedores de destaque após realização de diagnóstico pela Câmara Técnica Anticorrupção do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Representantes e participantes das gestões que se tornaram referência nacional, foram surpreendidos com o reconhecimento e demonstraram entusiasmo no recebimento de placas comemorativas como simbolismo da atuação exitosa. “Fiquei lisonjeado com a surpresa que o Conaci fez para os Estados e Municípios que mais aplicaram a Lei Anticorrupção nos últimos 10 anos. Me sinto parte da homenagem, por também ter participado desse período de construção”, relatou João Tonnera Júnior, Diretor de Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas da Corregedoria Geral do Município de São Paulo.

O primeiro dia de evento contou ainda com os painéis “ESG na prática: um olhar necessário para o Meio Ambiente”, com os debatedores Edmar Camata (Conaci); Maria Dominguez (Transparência Internacional); Paulo Antunes (MS Ambiental) e Marcelo Henriques de Andrade (Fiems), além da palestra “Saúde Mental e Trabalho: reflexões sobre nossa individualidade e qualidade de vida!”, conduzida pelo escritor e psicólogo Alexandre Amaral. Para o segundo dia está prevista Visita Guiada ao Bioparque Pantanal, debates sobre atuação em rede de municípios, nova Lei de Licitações, dentre outros assuntos que são tendências da área para a atualidade.