MT contribui com câmaras técnicas sobre Modelo de Capacidade de Auditoria Interna e Lei Anticorrupção

Auditores da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) estão contribuindo com estudos e debates sobre o Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) e a Lei Anticorrupção (LAC) nas câmaras técnicas formadas no âmbito do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Os dois grupos de trabalho foram instalados na 41ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), realizada no mês de março/2022, em Natal (RN).

O secretário-adjunto de Auditoria e Controle, auditor Joelcio Caires Silva Ormond, representa a CGE-MT na câmara técnica sobre o IA-CM. Além de Mato Grosso, o grupo é formado por representantes da Controladoria Geral da União (CGU), controladorias do Distrito Federal, dos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e dos municípios de Belo Horizonte e Campo Grande.

O objetivo da câmara técnica é assessorar o Conaci na elaboração de plano de providências para ampliar a adesão dos órgãos membros do Conselho ao Modelo de Capacidade de Auditoria Interna no setor público (IA-CM).

As atividades vão envolver diagnóstico de implantação da metodologia nas controladorias; projeto para adesão ao modelo pelas instituições que ainda não seguem o IA-CM em suas atividades e atualização do Banco do Conhecimento no Conaci com materiais relacionados à ferramenta.

A CGE-MT foi escolhida para integrar a câmara técnica por ser um dos poucos órgãos de controle interno do país a adotar o modelo IA-CM em suas atividades.

O IA-CM é uma estrutura internacionalmente reconhecida que identifica práticas profissionais e procedimentos sustentáveis para uma auditoria interna efetiva, ou seja, que adicione valor aos resultados das instituições públicas e contribua para a melhoria na prestação dos serviços entregues à população.

Anticorrupção

Já na câmara técnica sobre a Lei Anticorrupção, a CGE-MT é representada pela superintendente de Responsabilização de Pessoas Jurídicas, auditora Karen Oldoni. Além de Mato Grosso, o grupo é formado por representantes da CGU, órgãos de controle interno dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina, Goiás, Paraíba, Ceará e dos municípios de Belo Horizonte, Uberaba e Campo Grande.

O objetivo da câmara técnica é construir alternativas para os desafios das instituições de controle interno na condução dos processos administrativos de responsabilização contra empresas por violações previstas na Lei Anticorrupção.

Nesse contexto, está no planejamento de trabalhos do grupo a elaboração de minuta padrão de procedimentos para apuração de responsabilidade de pessoas jurídicas, a formatação de treinamento para cálculo da multa, a disponibilização das decisões da CGU e de jurisprudências sobre a matéria no Banco do Conhecimento do Conaci e o levantamento de temas para formulação de treinamento em técnicas de investigação.

“Ressalta-se a importância da participação ativa da CGE-MT em eventos dessa natureza, pois eles proporcionam debates muito produtivos, tendo em vista que as dificuldades na aplicação da LAC pelos entes federados são muito semelhantes”, observa Karen Oldoni.

A CGE-MT foi convidada a participar da câmara técnica porque Mato Grosso é destaque nacional na aplicação da LAC. Levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo em fevereiro de 2021 mostrou que Mato Grosso foi um dos 19 estados que regulamentaram a lei federal e o segundo estado brasileiro que mais instaurou e concluiu processos administrativos de responsabilização de empresas.

No período de 2016 (ano em que a norma foi regulamentada pelo Poder Executivo Estadual) a 2021, a CGE-MT instaurou 54 processos de responsabilização, envolvendo 216 pessoas jurídicas, e concluiu 17, todos com fatos geradores ocorridos entre 2009 e 2016.