MS lança segunda fase do Programa de Integridade

A 2ª etapa do Programa MS de Integridade (PMSI) e do Programa de Integridade Municipal (PIM), no Mato Grosso do Sul, foi lançada na manhã de ontem, 17. Estiveram presentes no lançamento o presidente do Conaci,  Leonardo Ferraz,  o governador do estado, Reinaldo Azambuja; o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, e o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda; entre outras autoridades locais.

O Programa MS Integridade foi lançado em 2019, pela Controladoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, órgão membro do Conaci, com adesão de todos os órgãos do governo. A primeira etapa foi destinada a consultoria e foi finalizada com 660 ações propostas para a melhoria dos processos e serviços e 249 servidores envolvidos. Agora, a CGE vai monitorar e auxiliar a implantação das mudanças avençadas e firmadas em Planos de Ação com cada um dos órgãos e entidades do Executivo Estadual. Nesta ocasião foi lançada a segunda fase do programa. Segundo o Girão, “Este é um programa de Estado, contínuo e perene, em que o Governo do Estado reafirma o compromisso com a ética e integridade na gestão pública de forma efetiva e permanente”.

Integridade nos Municípios

Ainda, no mesmo evento, lançou-se o PIM – Programa de Integridade Municipal, por meio do qual a Controladoria-Geral do Estado, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado e da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul, compartilhará a expertise adquirida nesses 30 meses de PMSI com agentes municipais para que estes possam implantar programas nesta linha em seus municípios, de acordo com suas peculiaridades. Busca-se assim, com essa transferência de conhecimento, contribuir para a melhoria das gestões públicas municipais.

O PIM funcionará em 3 etapas, sendo uma primeira, a ocorrer nos dias 14 e 15 de dezembro, para mobilização/sensibilização do público-alvo. Nessa fase vai ser explicado aos agentes municipais a teoria de programas deste tipo e para que servem, destacando os ganhos esperados em sua implementação, contextualizando tais ganhos de acordo com os portes dos municípios e suas maturidades administrativas.

Numa segunda etapa, em fevereiro de 2022, para aqueles municípios que entenderem ser o momento adequado implantar tal programa, será oferecida uma capacitação prática de 15 horas para agentes públicos municipais que servirão de multiplicadores locais. 

Por fim, numa terceira etapa, a CGE disponibilizará, entre março e junho de 2022, uma equipe dedicada a assistir à implantação de 1 piloto em secretaria de cada município que se candidatar, participando desde a seleção de secretaria e processos, passando por formação de oficinas com os servidores envolvidos em tais processos, até a confecção dos planos de ação.

Ao fim de tais etapas, espera-se que os municípios que completarem essa capacitação, estejam aptos a implementar programas de integridade adequados a suas estruturas administrativas e que estes possam contribuir para mitigação de riscos nos municípios e melhora na entrega de políticas públicas.

*com informações do Governo do MS