Minas Gerais: CGE promove Curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos

A maior conscientização dos servidores públicos estaduais no que se refere ao correto exercício de suas atividades é um dos objetivos do “Curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos”, promovido pela Subcontroladoria de Correição Administrativa da Controladoria-Geral do Estado e iniciado na última segunda-feira, dia 5, às 13h, nas salas 6 e 7 do 12º andar do Edifício Gerais, e que será desenvolvido durante todo o mês de agosto.

O curso tem como principais finalidades o aperfeiçoamento das atividades de correição por intermédio de ações de prevenção da prática de ilícitos administrativos e o aprimoramento dos procedimentos administrativo-disciplinares. Objetiva, ainda, promover maior eficiência na prestação dos serviços públicos e a consequente redução dos processos administrativo-disciplinares no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

O curso está sendo ministrado por servidores da Subcontroladoria de Correição Administrativa da CGE e o público alvo são os profissionais envolvidos com a prática da correição administrativa, ou seja, auditores setoriais e seccionais, servidores do sistema de controle interno e servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

Abertura e temas

Dividido em cinco módulos, o curso foi aberto no dia 5 de agosto, às 13h, pelo diretor central de Aperfeiçoamento Disciplinar, Stefano Antônio Cardoso, que abordou o tema “O poder disciplinar do Estado”. Estiveram presentes a superintendente central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Funcional da Subcontroladoria de Correição Administrativa, Juliana Aschar, e 39 alunos/servidores.

A aula faz parte do Módulo I do curso, que envolve, ainda, além de “O poder disciplinador do Estado”, os seguintes temas: “Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal”; “Dever de Apurar” e “Princípios”.

Os demais módulos do curso, todos com carga horária de três horas são:

Módulo II – Regime disciplinar no Estatuto dos Servidores Públicos de Minas Gerais: deveres, proibições. Abandono do cargo. Acúmulo ilícito de cargos. Expositora: Mônica de Fátima Diniz, superintendente central de Coordenação de Comissões Disciplinares.

Módulo III – Espécies: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Conceitos. Finalidades. Fases. Normas. Incidentes. A Sindicância de Veículos. Tendências. Expositor: Sérgio Silva Amorim, diretor central de Coordenação de Comissões Disciplinares da Administração Direta.

Módulo IV – Recursos do Processo Administrativo Disciplinar. Nulidades do Processo Administrativo Disciplinar. Reabilitação Administrativa. Expositor: Sérgio Silva Amorim, diretor central de Coordenação de Comissões Disciplinares da Administração Direta.

Módulo V – Aperfeiçoamento Disciplinar. Definição. Objetivos. Controle Consenso x Controle Sanção. Prevenção de ilícitos administrativos. Ações de prevenção. Expositora: Silvana Maria Fernandes, diretora central de Apoio ao Reajustamento Funcional.

Programação

Até o dia 28 de agosto será cumprida a seguinte programação:

1. Auditores e servidores do sistema de controle interno – de 5 a 9, das 13h às 16h

2. SREs – dia 12, das 14h às 17h, e dias 13 e 14, das 9h às 17h

3. Auditores e servidores do sistema de controle interno – de 19 a 23, das 13h às 16h

4. SREs, auditores e servidores do sistema de controle interno – dia 26, das 14h às 17h, e dias 27 e 28, das 9h às 17h.

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