Minas Gerais: CGE capacita servidores sobre Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos

Fortalecer o sistema de controle interno e tornar as ações de correição mais efetivas estão entre os objetivos do Curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos, promovido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Subcontroladoria de Correição Administração (SCA). A capacitação abrange cerca de 100 servidores do governo de Minas, em especial membros de comissões processantes e sindicantes de diversos órgãos e entidades do Estado.

“A CGE pretende manter uma rotina de capacitação profissional e, dessa forma, transmitir para outros colegas a importância da conduta ética, lícita e adequada para o bem do serviço público, afinal somos todos servidores”, afirmou o controlador-geral adjunto, Dany Andrey, durante a abertura. O curso será realizado de hoje (26) a sexta-feira (29), na Cidade Administrativa.

O treinamento será divido em cinco módulos e, ao final, será realizada uma atividade prática (audiência simulada) com todos os participantes. Entre os temas abordados nos quatro dias de curso estão: apuração de ilícitos, deveres e proibições dos servidores, crimes contra a administração pública e sindicâncias.

Reestruturação

A palestra de abertura foi ministrada pelo subcontrolador de Correição Administrativa, Rafael Amorim de Amorim, que apontou mudanças para fortalecer o órgão. Entre elas, a estruturação de uma superintendência de supervisão para orientar o trabalho das unidades setorias/seccionais. A ideia, segundo ele, é direcionar os recursos da CGE para os processos mais graves. “Vamos compartilhar responsabilidades, os casos mais simples, como abandono e acúmulo de cargo, serão conduzidos pelas setoriais/seccionais, e os mais complexos serão trazidos para o órgão central”, explicou.

O subcontrolador também afirmou que a nova gestão pretende deixar um legado na CGE: a criação de uma área de responsabilização de pessoas jurídicas. “Não faz sentido responsabilizarmos apenas o servidor que participou do ato de corrupção, isso é enxugar o gelo. Vamos trocar o servidor e a empresa vai continuar com a mesma prática”, ressaltou.

Rafael lembrou das ações de transparência do órgão, como a divulgação do cadastro de servidores expulsos, e da implantação do sistema que irá identificar casos de enriquecimento ilícito. Ele ressaltou ainda a importância da mudança de entendimento da CGE sobre os alvos de processos disciplinares que, a partir de agora, vão passar a contemplar não só servidores efetivos, mas também comissionados, empregados públicos e pessoas jurídicas. “Isso representa um divisor de água importante entre uma atuação limitada, restrita, para uma atuação de verdade, ampla, que procura enfrentar os problemas do Estado”, concluiu.

A diretora central de Apoio ao Reajustamento Funcional, Bárbara Alencar, e a superintendente central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Disciplinar, Juliana Aschar, da Subcontroladoria de Correição Administrativa, também ministraram hoje palestras sobre o regime disciplinar no Estado.

——————————————

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-MG

Telefone: (31) 3915-8956

E-mail: ascom@controladoriageral.mg.gov.br

Site: www.controladoriageral.mg.gov.br