Minas Gerais: Capacitação na área de prevenção e controle de ilícitos administrativos

Cerca de 150 auditores setoriais e seccionais, além de servidores do sistema de controle interno e das Superintendências Regionais de Ensino da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de 17 cidades do interior, participaram do Curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos, promovido pela Subcontroladoria de Correição Administrativa da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (SCA-CGE). Iniciado no dia 5 de agosto, o treinamento foi encerrado na última quarta-feira (28).

O curso, que recebeu avaliações positivas dos participantes e da equipe organizadora, fez parte de um trabalho que já vem sendo desenvolvido há algum tempo pela Controladoria-Geral do Estado, por intermédio da SCA-CGE, – ou seja, a busca constante da realização de seu compromisso de implementar ações de controle disciplinar, aprimoramento e prevenção de ilícitos administrativos.

Servidores da SCA-CGE atuaram como professores, desenvolvendo esforços conjuntos para promover a maior conscientização dos servidores públicos estaduais envolvidos com a prática da correição administrativa para o correto exercício de suas atividades. No decorrer das aulas, participantes e instrutores puderam trocar experiências e conhecimentos em relação à prevenção de ilícitos e aos procedimentos empregados nas sindicâncias e nos processos administrativos disciplinares.

O curso teve, ainda, como finalidades, o aperfeiçoamento das atividades de correição por intermédio de ações de prevenção da prática de ilícitos administrativos e o aprimoramento dos procedimentos administrativo-disciplinares. O treinamento também teve como foco promover maior eficiência na prestação dos serviços públicos e a consequente redução dos processos administrativo-disciplinares no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Avaliação

Ao final das atividades, foram aplicados questionários para que os participantes avaliassem o curso. Cerca de 86% deles consideraram o curso bom quanto à adequação dos conteúdos; 83% avaliaram positivamente a qualidade das instalações. Em relação aos instrutores, 90% deles consideraram bons o domínio do assunto e a linguagem utilizada. Quanto ao tempo destinado ao desenvolvimento do conteúdo, 80% dos participantes o julgaram adequado e 92% avaliaram de forma positiva os recursos audiovisuais utilizados.

Questionados sobre o quanto conheciam sobre o assunto antes da capacitação, apenas 45% consideravam bom seu grau de conhecimento. Após a conclusão do curso, cerca de 88% dos participantes consideraram que as aulas acrescentaram informações aos seus conhecimentos. Além disso, 83% dos participantes responderam que o curso tem aplicação prática em suas atividades. Por fim, 93% dos servidores disseram que recomendariam a capacitação a outros colegas de trabalho, o que demonstra o sucesso da iniciativa da Subcontroladoria de Correição Administrativa.

Nesse sentido, a equipe da Superintendência Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Funcional considera que o curso alcançou seus objetivos, uma vez que, além de possibilitar a disseminação de boas práticas na correição administrativa, contribuiu para o diálogo entre a CGE-MG e servidores que atuam na Administração Pública Estadual.

Processo contínuo

Falando sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido, do qual o curso de capacitação foi importante complemento, a diretora da Superintendência Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Funcional, Juliana Aschar, comentou que  “o objetivo da Controladoria-Geral é promover a cultura da licitude por meio de um processo contínuo de aprendizagem, capacitação e conscientização do servidor público de forma que suas condutas tenham como norte o respeito às normas estatutárias e o comprometimento com a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade”.

Já segundo a superintendente Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, Mônica de Fátima Diniz, “é relevante atentar que a atividade correicional, mais do que corretiva, exige também a adoção de posturas e medidas capazes de prevenir a conduta irregular e o consequente dano ao bem comum. A correição zela, em essência, pela preservação da probidade administrativa, visando, prioritariamente, à prestação de serviço público eficiente e alinhado às necessidades da sociedade”.

A subcontroladora de Correição Administrativa, Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa, também destacou a relevância do tema. “Temos conseguido assegurar o necessário intercâmbio de informações e experiências, o que nos possibilita, cada vez mais, pensar a atividade correicional em suas diferentes dimensões. Sabemos que nossos desafios são enormes. A mudança de paradigma não é tarefa fácil. Contudo, diante dos avanços conquistados, temos uma única certeza: é primordial que todos os órgãos e entidades acreditem e participem da organização e implementação das medidas necessárias à transposição desses desafios”, afirmou.

Temas

Entre outros assuntos, foram abordados os seguintes temas: o poder disciplinador do Estado; responsabilidades administrativa, civil e penal; regime disciplinar no Estatuto dos Servidores Públicos de Minas Gerais: direitos, deveres e proibições; acúmulo ilícito e abandono de cargo; sindicância e processo administrativo disciplinar: conceitos, finalidades, fases, normas, recursos e nulidades; reabilitação administrativa; aperfeiçoamento disciplinar: definição e objetivos; controle consenso x controle sanção; prevenção de ilícitos administrativos e ações de prevenção.

Os temas, divididos em cinco módulos, todos com carga horária de três horas, foram abordados pelos expositores: Stefano Antonio Cardoso, diretor Central de Aperfeiçoamento Disciplinar; Mônica de Fátima Diniz, superintendente Central de Coordenação de Comissões Disciplinares; Sérgio Silva Amorim, diretor Central de Coordenação de Comissões Disciplinares da Administração Direta; e Silvana Maria Fernandes, diretora Central de Apoio ao Reajustamento Funcional.

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