Minas Gerais: Acordo irá garantir maior fiscalização na evolução patrimonial dos servidores

A Controladoria-Geral de Minas Gerais (CGE-MG) celebrou, na última terça-feira (29/9), acordo de cooperação com o Colégio Registral Imobiliário de Minas (Cori-MG) que garante ao órgão acesso ao banco de dados eletrônico dos cartórios de registro de imóveis de Minas.

Essas informações serão usadas para verificar se o patrimônio do servidor é compatível com o que ele recebe, além de possíveis omissões na declaração de bens. O controlador-geral, Mário Spinelli, destacou que “a parceria irá permitir que a Controladoria atue de forma mais incisiva contra o enriquecimento ilícito de agentes públicos do Estado”.

A análise de evolução patrimonial dos servidores já está sendo feita pelo núcleo de inteligência da CGE-MG e, a partir do ano que vem, irá contar com o software que possibilitou que a Controladoria-Geral do Município de São Paulo descobrisse a Máfia dos Impostos Sobre Serviços (ISS). A ferramenta eletrônica, importada da capital paulista, registra a declaração de bens do servidor, que, anualmente, terá que encaminhar para o órgão suas informações pessoais, e as cruza com outras bases de dados, como a do Cori-MG.

No acordo celebrado, a Controladoria terá acesso a pesquisa de bens imóveis e solicitação de certidões digitais. As informações serão expedidas pelos Cartórios de Registro de Imóveis e encaminhadas eletronicamente à base de dados, abrangendo registros de matrículas após 1976. O termo foi assinado pelo Controlador, pelo presidente do Cori-MG, Francisco José Rezende dos Santos, e pelo vice-presidente do Cori-MG, Fernando Pereira Nascimento.

Não apenas os servidores da administração direta do Estado, mas também os diretores e os funcionários das fundações e estatais, como a Cemig, a Copasa, a Codemig e demais órgãos da administração indireta, terão a sua evolução patrimonial monitorada.

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