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Minas Gerais: Acessos ao Portal da Transparência batem recorde em 2016
O Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), registrou em 2016 mais de 1 milhão de acessos, um recorde desde a criação da página. Em 2015, foram 550.689 acessos, enquanto em 2014 foram 466.607. O aumento é reflexo da reformulação feita no fim de 2015 como compromisso da atual gestão do Governo de Minas e que deixou o site mais prático e rápido de navegar. O maior número de buscas foi registrado na consulta de remuneração dos servidores do Estado, em seguida vêm despesas, despesa com pessoal, Portal dos Municípios, acesso à informação e dados abertos.
O aumento no acesso pode ser atribuído à nova forma de visualização dos dados, mais dinâmica e intuitiva. “O Portal da Transparência é uma ferramenta importante de controle social e que precisa ser cada vez mais divulgada. É importante que a população tenha acesso fácil e rápido e também se preocupe em buscar informações que retornem ao Estado como sugestões de melhorias da gestão pública”, afirmou o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Eduardo Martins de Lima.
Segundo o superintendente Central de Transparência, André Luiz Moreira dos Anjos, o aumento no número de acessos mostra como o novo portal foi recebido pela sociedade. “60% dos acessos são de novos usuários, evidenciando a capilaridade e abrangência do portal. A nossa missão é transformar toda ação, projeto, política desenvolvida pelo Estado em informações transparentes e acessíveis para a sociedade. Quando lançamos as melhorias, em dezembro de 2015, focamos o Portal da Transparência em melhorias na usabilidade, novas consultas, novas formas de visualizar as informações”, explicou.
Lei de Acesso
O número de demandas de acesso à informação também aumentou. Em 2016, foram registrados 6.196 pedidos por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (E-sic). Desses, 94% tiveram acesso concedido ou parcialmente concedido e apenas 3% tiveram acesso negado. As secretarias mais demandadas foram Educação, com 3.619 pedidos, Saúde, com 666, e Defesa Social, com 276.
O tempo médio de resposta em 2016 foi de 16,8 dias, o que mostra o compromisso do governo em atender aos pedidos dentro do prazo determinado pela Lei de Acesso à Informação, que é de 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 desde que com justificativa.
Para este ano, segundo o subcontrolador de Governo Aberto, Márcio Almeida do Amaral, a CGE planeja disponibilizar no Portal da Transparência novos dados. “São dados de patrimônio, com todos os bens móveis do Estado, gestão da frota de veículos com detalhamento dos abastecimentos e manutenções, além de convênios que envolvem o recebimento de recursos com detalhes sobre órgãos financiadores, valores recebidos e gastos, e planejamento e orçamento, com valores e metas planejadas e acompanhamento das execuções nos sistemas corporativos”, explicou.
O Portal da Transparência é regido pela Lei de Acesso à Informação e tem o compromisso de publicar, de forma acessível, dados públicos do Poder Executivo de Minas Gerais. É o principal meio de fomentar o controle social e a fiscalização dos gastos públicos estaduais pelo cidadão.
Informações para a imprensa:
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E-mail: ascom@cge.mg.gov.br
Site: www.cge.mg.gov.br
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