Mato Grosso: Rede conclui avaliação dos controles internos de obras rodoviárias

O Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), concluiu avaliação dos controles internos dos processos de execução de obras rodoviárias delegadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT).

A análise foi estendida também às obras rodoviárias estaduais em andamento tendo em vista que os controles da Sinfra são os mesmos. No trabalho, foram priorizados quatro riscos incidentes sobre as atividades de: licenciamento ambiental, elaboração de projeto básico e acompanhamento e fiscalização das obras rodoviárias.

Segundo o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o trabalho foi idealizado e coordenado pelo TCU, mas executado em conjunto com a CGE e o TCE como parte do fomento ao controle interno, um dos eixos de ação da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado de Mato Grosso, articulação que congrega 14 organizações públicas das esferas federal e estadual com atuação nas áreas de controle e fiscalização.

Metodologia 

A atividade envolveu etapas de análise de documentos e entrevistas com gestores da Sinfra e agentes externos, os quais são atores que têm relação com o objeto dentro de suas respectivas atribuições, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja), o Sindicato da Indústria de Construção Pesada do Estado (Sincop), o Ministério Público Federal (MPF), empresas projetistas, supervisoras e empreiteiras de obras.

De posse dos dados e informações, a equipe de auditoria elaborou tabela de objetivos dos processos, a qual fundamentou a construção da matriz de controles e riscos, bem como pesquisa de autoavaliação dos controles internos (ambiente de controle e atividades de controle) junto à alta administração da Sinfra.

“O estabelecimento do controle interno é responsabilidade do órgão executor (no caso, a Sinfra) e diz respeito a resultados a serem alcançados. A gestão de riscos é um dos componentes do controle interno. Risco é um evento e não uma falha em si. É uma incerteza, uma oportunidade que a administração pública pode aproveitar para obter um resultado mais favorável”, explicou o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCU em Mato Grosso, Carlos Augusto de Melo Ferraz.

Alternativas 

Como resultado de sua própria autoavaliação, a Sinfra reconheceu a necessidade de aprimorar os controles sobre os riscos priorizados pela equipe e pensou em possíveis alternativas. As propostas foram apresentadas e discutidas na última semana no 1º Workshop de Controle de Obras Rodoviárias – Execução e Exigências Ambientais, que teve a participação de atores envolvidos no objeto e de auditores do TCU, CGE e TCE.

Agora, com base nas contribuições apresentadas durante o evento, a Sinfra vai elaborar plano de providências para instituir e/ou aperfeiçoar os controles internos relacionados aos riscos priorizados no trabalho, a fim de mitigar eventuais problemas relacionados à medição e à qualidade das obras, por exemplo.

“O dever de casa agora é da Sinfra e da CGE. Cabe à Sinfra, além de elaborar o plano de ação, executá-lo. Cabe à CGE, órgão central de controle interno do Poder Executivo Estadual, auxiliar a Sinfra no aprimoramento dos controles, bem como avaliar sua efetividade”, destacou o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.

Estratégias 

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte Monteiro, algumas estratégias já começaram a ser executadas. Uma delas foi a reestruturação organizacional da Sinfra, de modo a possibilitar que os engenheiros fiscais de obras rodoviárias atuem prioritariamente na área finalística em detrimento de atividades administrativas.

Outra medida é o processo licitatório em andamento para contratação de empresa especializada na execução de serviços de supervisão regional e de gerenciamento e controle tecnológico de obras na malha rodoviária do Estado de Mato Grosso.

“Estamos em um momento de governança diferente, inclusive de achar soluções em conjunto com os órgãos de controle não somente para melhorar o controle si, mas para que alcancemos os resultados esperados com as políticas públicas. Na busca por uma gestão eficiente, impessoal e rígida, temos aplicado multas e rescindido contratos com as empresas”, comentou o titular da Sinfra.

Como desdobramento do trabalho, TCU, CGE e TCE vislumbram a possibilidade de nova parceria para acompanhamento da implementação dos controles propostos pela Sinfra, incluindo testes de controle quanto aos riscos priorizados.

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