Mato Grosso: Programa de Controle Disciplinar já alcançou 10 mil servidores

Em sete meses, a Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE-MT) já conseguiu somar muitos esforços na proposta de aperfeiçoar a conduta do funcionalismo público para melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Do lançamento do Programa de Controle Disciplinar “Você Faz a Diferença”, em abril deste ano, até outubro de 2013, 2 mil funcionários públicos já participaram dos workshops acerca de seus deveres e de suas proibições.

Proporcionalmente, cerca de 10 mil pessoas já foram atingidas indiretamente pela iniciativa por meio da multiplicação das orientações pelas chefias imediatas, principais alvos do Programa por terem o dever de realizar o primeiro controle formal da disciplina de seus subordinados.

O quantitativo refere-se a funcionários de 21 instituições, tanto do Poder Executivo de Mato Grosso quanto de outras de fora do Governo do Estado, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e o Ministério Público Estadual (MPE). Nesses três casos, por exemplo, o interesse em levar as orientações ao corpo funcional partiu das próprias instituições.

“A administração pública precisa primar pela publicidade, pela moralidade administrativa, pela transparência e pela eficiência do serviço público. Um Programa dessa envergadura muitas vezes serve para dizer o óbvio, mas o óbvio tem que ser dito para que aprimoremos nossa rotina de trabalho, para que resgatemos a credibilidade das nossas instituições. Para essa mudança, é preciso o envolvimento de todos nós”, comentou o secretário-geral de Gabinete do Ministério Público Estadual, promotor de justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade.

O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, explica que o Programa é resultado de levantamento realizado em 2011, quando a AGE assumiu a coordenação da atividade de Corregedoria, e que detectou que cerca de 70% das infrações funcionais no âmbito do Poder Executivo são de natureza culposa, decorrentes, muitas vezes, da falta de conhecimento da legislação ou porque determinados atos eram culturalmente aceitos no serviço público.

“Nossos estudos nos levaram à constatação de que precisamos atuar na prevenção porque se atuarmos como corregedoria apenas depois do fato ocorrido, para lançarmos uma punição ao servidor, não traremos resultado efetivo, pois a infração já vai ter acontecido e o serviço público já vai ter sido prejudicado”, salienta José Alves.

Eficiência

A secretária-adjunta da Corregedoria Geral do Estado, Cristiane Laura de Souza, observa que, apesar de ter sido concebido para o contexto do Poder Executivo de Mato Grosso, o Programa Disciplinar pode ser adaptado à administração pública como um todo, pois as regras gerais de como entregar para a sociedade o seu melhor são comuns a todas as esferas e Poderes, bem como regimes de trabalho.

“O objetivo do Programa não é propor mudanças radicais ou impor metas inatingíveis, mas despertar em cada servidor público que a prática de pequenos atos diários, como a cortesia, a pontualidade, a assiduidade, a presteza e o zelo pelo patrimônio, certamente faz a diferença no ambiente em que trabalhamos. Buscar a eficiência não é privilégio de poucos, mas dever de todos os que trabalham na administração pública, pois, como cidadãos-servidores, ora estamos atrás do balcão, ora à sua frente”, ressalta a adjunta.

O corregedor-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, coronel BM Roger Ramos Martini, destacou a iniciativa. “O fortalecimento da disciplina é um ciclo que se inicia com o exemplo dos superiores, passa pela justiça do sistema administrativo, pela consciência individual de cada servidor e fecha com a responsabilização pelas infrações cometidas. A capacitação, o fomento às discussões sobre a ética e sobre os valores da instituição são condições essenciais ao desenvolvimento moral dos indivíduos, o que resulta em uma organização mais justa, mais disciplinada e mais eficiente para o cidadão.”

O trabalho já teve, inclusive, repercussão em instituições de outros estados, como o Tribunal de Contas do Ceará, que em agosto designou equipe técnica para vir a Cuiabá conhecer o Programa. A Controladoria Geral do Estado de Goiás também já manifestou interesse em conhecer a iniciativa.

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