Mato Grosso: Pedidos de informações têm aumento de 127% em 2015

No ano de 2015, o Governo do Mato Grosso recebeu 127% a mais de pedidos de informação embasados na Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na comparação com o exercício anterior. Em números absolutos, foram registrados 184 pedidos, ante 87 em 2014.

Os dados são da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), órgão responsável por gerenciar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no Poder Executivo, e demonstram aumento no uso do SIC. Em 2013, o Estado teve apenas 25 requisições invocando a LAI.

Além do crescimento no quantitativo de pedidos, o balanço da CGE-MT indica aumento na capacidade de resposta dos órgãos e entidades estaduais no prazo legal. Isso porque 73% das 184 demandas foram atendidas dentro do prazo de até 20 dias previsto na Lei de Acesso à Informação.

Os outros 27% dos pedidos necessitaram de mais tempo para serem atendidos (a LAI estabelece que o prazo de até 20 dias pode ser prorrogado por mais 10, justificadamente). No ano de 2014, 57% dos pedidos foram respondidos dentro do prazo. Em 2013, apenas 5%.

O SIC é o instrumento previsto na LAI que permite à população solicitar informações que não estejam disponíveis no Portal da Transparência e nos sites das instituições públicas.

No Governo de Mato Grosso, funciona assim: a CGE recepciona os pedidos e os direciona às Ouvidorias Setoriais dos órgãos e entidades estaduais competentes legalmente para o atendimento das respectivas demandas. A Controladoria orienta quanto ao cumprimento da LAI, monitora o prazos de resposta e funciona, ainda, como segunda instância recursal às negativas de informação pelos órgãos.

Segundo o secretário-adjunto da Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Christian Pizzatto de Moura, um dos fatores que contribuíram para a melhoria na performance da transparência passiva no Estado, materializada por meio do SIC, foi o fortalecimento da Rede de Ouvidorias, mediante designações formais dos ouvidores setoriais para cada secretaria e entidade e regulamentação, padronização e treinamento dos ouvidores, por exemplo.

Escala Brasil

Os esforços empreendidos pela CGE no tocante à transparência passiva (pedidos de acesso) foram reconhecidos pela Controladoria Geral da União (CGU), na segunda edição da Escala Brasil Transparente, metodologia que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros.

No ranking divulgado em novembro de 2015, o Governo de Mato Grosso subiu da 17ª para 12ª posição, ao obter nota 8,61 e sair da faixa mediana para a faixa de estados com notas altas. Na primeira edição da avaliação, divulgada em maio de 2015, o Estado somou 6,39 pontos. A efetividade da transparência passiva teve 75% de peso na avaliação.

É preciso mais

O adjunto da Ouvidoria Geral (CGE) salienta que, apesar da performance positiva da transparência passiva do Estado em 2015, é preciso avançar ainda mais, tanto no aspecto do prazo de retorno quanto em outros, como conteúdo das respostas. “Para isso, a CGE reforçará as capacitações não só aos ouvidores setoriais, mas também aos servidores públicos como um todo sobre a necessidade de respostas precisas, consistentes e dentro do prazo legal”, ressalta Moura.

Outra medida, já em andamento, é a adequação do projeto de monitoramento (Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria – Mira) de temas sensíveis à administração pública, como despesas com custeio, receita pública e incentivos fiscais, para linguagem de fácil compreensão e configuração mais clara para acesso do cidadão.

Os pedidos de informação podem ser solicitados via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível no Portal do Governo do Estado e no Portal da Transparência. Também podem ser formalizados pelos telefones: 162 ou 0800-647-1520 e, ainda, presencialmente nas Ouvidorias Setoriais das secretarias e entidades estaduais.

—————————————–

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-MT

E-mail: ligianiaraujo@controladoria.mt.gov.br

Telefone: (65) 3613-4017

Site: www.controladoria.mt.gov.br