Mato Grosso participa de Fórum de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública

A Auditoria Geral do Estado do Mato Grosso (AGE-MT) participou do VI Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública, realizado na semana passada em Goiânia (GO). A AGE-MT foi representada pelo superintendente de Auditoria da Secretaria Extraordinária da Copa em Mato Grosso (Secopa-MT), Alysson Sander de Souza. Durante o evento, foram apresentados e discutidos temas atuais envolvendo o desenvolvimento das funções de controladoria e auditoria para a eficiência da gestão pública.

Um dos assuntos do fórum foi a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde maio de 2012. Na ocasião, representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e do estado de Goiás expuseram experiências no atendimento aos pedidos de informações e demais desafios para a eficácia da LAI. “A explanação foi de grande valia para a AGE, responsável por capitanear a implementação da LAI no âmbito do Poder Executivo de Mato Grosso”, falou o superintendente da AGE-MT.

A fiscalização dos regimes próprios de previdência também foi um dos assuntos abordados durante o fórum. Na oportunidade, foram apresentadas alternativas para que as unidades da federação encontrem o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de financiamento da previdência social. Além da fiscalização, também foram destaque no evento as licitações sustentáveis; a independência e autonomia do controle interno diante da complexidade de relacionamento entre os diversos órgãos administrativos; a individualização das responsabilidades no controle interno da administração pública; a gestão  de riscos na auditoria de licitações de contratos, entre outras questões.

Sobre as licitações sustentáveis, por serem considerados como critérios ambientais, econômicos e sociais na aquisição de bens, serviços e obras pela administração pública, a ideia é que sejam levadas em consideração características como a proposta mais vantajosa ao interesse público e as especificações adequadas, tanto em termos de qualidade e funcionalidade quanto dos princípios e deveres do Estado definidos na Constituição Federal.

Como resultado da participação no evento, o auditor do Estado, Alysson Sander de Souza, propôs ao secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, a instituição de um programa de controle interno voltado à padronização das minutas de editais e contratos da administração pública estadual para oportunizar aos órgãos e às entidades mais transparência, eficiência, rapidez e economicidade nos processos licitatórios. A ideia é que, por meio de debates com servidores das áreas de aquisições e contratos, os auditores do Estado consolidem entendimentos para elaboração das minutas.

O fórum reuniu especialistas da área, juristas, profissionais do Direito, auditores, professores e estudiosos que irão trocar experiências e levantar assuntos envolvendo a aplicação dos recursos públicos, licitações, contratos, fiscalização e os mecanismos de controle interno e auditoria da administração pública.

O evento foi promovido pelo Grupo Fórum em parceria com o Conselho dos Dirigentes de Controle Interno dos poderes da União (Dicon), com apoio institucional da Controladoria-Geral da União (CGU), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Alguns palestrantes do evento foram Weder de Oliveira, ministro-substituto do Tribunal de Contas da União; Jorge Hage Sobrinho, ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União; Valdir Agapito Teixeira, secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União; Ronald da Silva Balbe, diretor de Planejamento da SFC/CGU; Cláudio Couto Terrão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; José Carlos Siqueira, secretário de Estado Chefe da Controladoria Geral do Estado de Goiás; Marcos Nóbrega, auditor-substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e Fabrício Motta, professor da Universidade Federal de Goiás e procurador do Ministério Público junto ao TCM-GO.