Mato Grosso: Ouvidoria recebe mais de 5,7 mil manifestações nos cinco primeiros meses

A Ouvidoria do Governo de Mato Grosso, sob a coordenação da Controladoria Geral do Estado (CGE), recebeu 5.752 manifestações do cidadão nos cinco primeiros meses de 2015. O quantitativo é 15,4% superior às demandas do cidadão registradas no mesmo período do ano passado, no total de 4.984.

Das 5.752 demandas, a maioria foi requerimentos de informação (1.727) e registros de reclamações (1.609) e denúncias (1.299). O canal mais utilizado foi o site (www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao), com mais de 90% das manifestações.

A Ouvidoria do Governo de Mato Grosso está estruturada para receber críticas, sugestões ou denúncias acerca de qualquer área de competência do Poder Executivo Estadual pelos mesmos canais de contato. São eles: discagem gratuita pelo 0800-647-1520, ligação com custo local pelo número 162 e registro pelo endereço www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao (redirecionamento está disponível em todos os sites dos órgãos). Também está à disposição o e-mail ouvidoria@controladoria.mt.gov.br .

Isso porque a Ouvidoria do Estado está organizada em rede, ou seja, as ouvidorias de cada órgão e entidade estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (denominado Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE, por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral.

“Uma política de comunicação única com a sociedade visa facilitar o acesso à Ouvidoria, na medida em que o cidadão não precisa memorizar vários meios de contato com o Governo, nem ter de identificar o órgão ao qual o assunto se refere. O direcionamento ao setor competente é feito no próprio sistema pelos ouvidores”, explica o secretário-adjunto da Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Christian Pizzatto de Moura.

Assim, após o contato do cidadão com a Ouvidoria, o ouvidor da secretaria a que o assunto se refere encaminha a manifestação ao setor competente para que seja dada resposta ao cidadão no prazo de até 30 dias, se a demanda for relativa à Lei de Acesso à Informação (LAI), e de até 10 dias úteis, no caso das demais situações.

Após o registro da demanda, o cidadão recebe login e senha para acompanhar o andamento da manifestação pelo endereço www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao, bem como complementar a mensagem com textos, fotos, planilhas etc.

Segundo Moura, além de auxiliar na resolução de demandas individuais apresentadas pelo cidadão, a Ouvidoria atua como instrumento de gestão. “Catalogamos as demandas e produzimos relatórios com informações gerenciais para os secretários conhecerem como, na visão da sociedade, são prestados os serviços na instituição e atuarem na melhoria do atendimento ao cidadão.”

Solicitações pela LAI 

O Decreto nº 1.973/2013, que regulamentou a Lei de Acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011) no Poder Executivo Estadual, definiu a Ouvidoria como responsável pela administração do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC).

“Assim a Ouvidoria solicita aos órgãos públicos o fornecimento de informações para atendimento do direito de acesso previsto na LAI. Cabe a cada órgão público, detentor da informação pleiteada pelo cidadão, fornecer a informação ou justificar sua negativa, respondendo aos ouvidores setoriais para que esses promovam o registro da resposta no sistema e-SIC”, explica o secretário-adjunto.

Controle Interno

No Governo de Mato Grosso, a Ouvidoria é uma atividade de controle interno, ao funcionar integrada com as funções de Auditoria, Controle e Corregedoria, todas sob a gestão da CGE.

Na prática, significa que uma manifestação que chega até a Ouvidoria pode desencadear um processo de auditoria interna (função Auditoria), cujos resultados produzirão melhorias na administração pública por meio da implementação das correções das falhas verificadas (função Controle) e na aplicação de alguma sanção ao servidor ou à empresa envolvidos com o processo (função Corregedoria).

Atuam na atividade 70 servidores vinculados administrativamente a cada órgão/entidade e tecnicamente à CGE, por meio da Ouvidoria Geral, que tem a competência para definir diretrizes de atuação, bem como monitorar a qualidade das respostas e o cumprimento do prazo de retorno ao cidadão.

Além dos canais já mencionados, as Ouvidorias das secretarias e entidades também realizam atendimento presencial, por postal e e-mail (específico e divulgado nos sites de cada pasta).

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-MT

E-mail: ligianiaraujo@controladoria.mt.gov.br

Telefones: (65) 3613-4017 e e 9664-5208

Site: www.controladoria.mt.gov.br