Mato Grosso: Órgãos recebem orientação sobre Estratégia de Prevenção e Combate à Corrupção

Ação em andamento pela Rede Nacional de Controle da Gestão Pública vai gerar diagnóstico sobre a suscetibilidade das organizações públicas à corrupção no Brasil.

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) reuniu na segunda-feira (18.11) servidores das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) dos órgãos do Governo de Mato Grosso para orientá-los acerca de como devem contribuir com a “Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção”, ação em andamento pela Rede Nacional de Controle da Gestão Pública.

Com base no manual do Tribunal de Contas da União (TCU) de aferição do poder de compra e regulação no setor público, estão sendo enviados questionários às instituições dos três Poderes e esferas administrativas para saber a capacidade de cada uma para prevenir, identificar e reprimir casos de corrupção.

No Governo de Mato Grosso, os questionários foram encaminhados às Unisecis, unidades vinculadas tecnicamente à CGE-MT, pela Rede de Controle da Gestão Pública, para preenchimento em relação às suas respectivas instituições. 

“Como houve dúvidas em relação a algumas perguntas e ao objetivo do levantamento, resolvemos reunir os servidores das Unisecis para dar os devidos esclarecimentos”, salientou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

O secretário do TCU no Estado de Mato Grosso, René Neuenschwander, explicou que, a partir das respostas recebidas, será gerado um diagnóstico nacional sobre a capacidade das instituições públicas brasileiras prevenirem, identificarem e reprimirem casos de corrupção.

“O viés desse importante trabalho conduzido pela Rede de Controle é eminentemente preventivo, e tem o propósito, num primeiro momento, como “etapa marco zero”, de avaliar o grau de risco dos órgãos e entidades à fraude e à corrupção, no tocante à existência e efetiva implementação de mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de possíveis malfeitos”, disse.

De posse do diagnóstico, as organizações de controle vão propor a adoção de boas práticas uniformes para a melhoria contínua na prevenção e no combate à corrupção.

O resultado do trabalho está previsto para ser concluído e divulgado entre os meses de novembro e dezembro do ano de 2020. A partir do primeiro resultado, a Rede de Controle vai gerar diagnósticos bianuais em relação à evolução dos objetivos, indicadores e metas alcançados.

Desenvolvimento

O objetivo da "Estratégia Nacional" é fazer com que as organizações públicas brasileiras alcancem níveis de suscetibilidade à fraude e à corrupção compatíveis com os das organizações públicas dos países mais desenvolvidos, como instrumento de expansão socioeconômica.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) estimam que os prejuízos causados ao Brasil pela corrupção e por fraudes estão na ordem de R$ 200 bilhões. Levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) indica que o custo da corrupção corresponde a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

A “Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção” segue a experiência de Mato Grosso do Sul, onde diversos órgãos de controle interno e externo atuaram juntos para avaliar a suscetibilidade à fraude e corrupção de instituições públicas das três esferas de governo.

A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso é formada pelas seguintes instituições: Advocacia-Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal –(CEF),  Controladoria Geral do Estado (CGE), Controladoria Geral do Município de Cuiabá (CGM),  Controladoria Geral da União (CGU),  Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU),  Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá (PGM), Receita Federal do Brasil (RFB), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e  Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Processos

Outra pauta da reunião com as Unisecis foi o alinhamento acerca da gestão de processos organizacionais. A explanação foi conduzida pela coordenadora do Escritório de Gerenciamento de Processos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Regina Imada Doy.

Fonte:

LIGIANI SILVEIRA
Analista Administrativa/Assessora de Comunicação
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