Mato Grosso: Órgãos de controle defendem a união entre eles pela prevenção ao desperdício e à corrupção

A articulação entre instituições estatais ligadas às áreas de controle externo e interno, policial, judiciária e Ministério Público é uma necessária e útil estratégia de prevenção e combate ao desperdício do dinheiro e à corrupção no setor público. É o que foi evidenciado nesta semana no Seminário da Rede de Controle da Gestão Pública, realizado pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) como parte do último módulo do curso de formação dos 25 novos auditores do Estado.

Isso porque a cooperação permite o intercâmbio de informações e documentos, a identificação institucional de prioridades comuns e o desenvolvimento de estratégias isoladas ou conjuntas de atuação. “Precisamos cada vez estabelecer relação de confiança entre as instituições e nos organizarmos para trocar informações e provas de maneira rápida, pois o crime está cada vez mais organizado”, comentou a procuradora da República, Samira Engel Domingues, que representou o Ministério Público Federal (MPF) no evento.

“Se o crime pode se organizar para fazer o mal, por que os órgãos de controle não podem se organizar para fazer o bem?”, acrescentou o secretário do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) em exercício legal, Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha.

Neste contexto, o procurador-geral substituto de contas, Alisson Carvalho de Alencar, salientou que a atuação dos órgãos de controle deve se ater ao equilíbrio dos princípios basilares da legalidade e da eficiência. Para ele, quando o trabalho do controle é focado apenas na legalidade, há risco de engessamento da gestão e inibição da inovação para execução de políticas públicas.

“Somos fiscalizadores da gestão pública, mas não devemos substituir a administração. Ao realizar o controle prévio, não vamos impedir o avanço da administração pública, impedir que o administrador encontre soluções ótimas e inéditas para bem aplicar o dinheiro público, sobretudo na situação atual de crise fiscal, em que não há recursos suficientes para todas as demandas que o Estado deve atuar”, comentou o representante do Ministério Público de Contas (MPC).

No evento, prevaleceu a defesa de que é mais viável aos órgãos de controle atuar preventivamente do que agir após a ocorrência do dano ao patrimônio público, devido à dificuldade de recuperação dos recursos desviados. “Há uma dificuldade de repatriar o dinheiro público quando o leite já se derramou. Quando muito, conseguimos penalizar os agentes públicos envolvidos no desvio. Por isso, a atuação preventiva deve ter uma relevância muito maior do que a repressiva”, argumentou o promotor de justiça Henrique Schneider Neto, que representou o Ministério Público Estadual (MPE).

O coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso e conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Moisés Maciel, destacou que, no contexto da atuação preventiva, os órgãos de controle devem fazer análise de riscos da possibilidade de malversação do dinheiro público.

O também conselheiro substituto do TCE, Luiz Henrique Lima, falou sobre os desafios do controle interno e externo para combater o desperdício de recursos e a corrupção, bem como melhorar a gestão pública. Ele disse que há diversos fatores, entre eles legais e jurisprudenciais, que dificultam o exercício do “controle tempestivo, efetivo e assertivo”, mas que precisam ser encarados. E lançou uma reflexão: “Que controle queremos?”

Integração

O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, explicou que o evento visou levar aos novos auditores o conhecimento da estrutura, das atribuições e do funcionamento da Rede de Controle e, individualmente, das instituições que a compõem.

A Rede de Controle foi apresentada pela secretária-executiva Maria Aparecida Del Lano; o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), pelo auditor Alex Luiz Pinto de Campos Junior; o Tribunal de Contas da União (TCU), pelo secretário substituto de Controle Externo em Mato Grosso, Alexandre Giraux Cavalcanti; a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá (PGM-Cuiabá), pelo procurador-geral adjunto, Ricardo Francisco Dias de Barros; o Ministério Público de Contas (MPC), pelo procurador de contas William de Almeida Brito Júnior; o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), pelo controlador Manoel Roberto de Almeida Neto; e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), pela procuradora e corregedora-geral Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral.

Também foram realizadas poutras três palestras. Uma sobre as formas de atuação do TCE e a utilização da avaliação dos controles internos (CGE) pelas equipes de fiscalização do Tribunal. O tema foi explanado pelo secretário-geral de Controle Externo do TCE, Bruno Anselmo Bandeira.

Outra palestra foi sobre a visão do TCE em relação aos controles internos. O assunto foi conduzido pelo auditor público externo, Gabriel Liberato Lopes. Também foram apresentados dois modelos de formulação de políticas públicas do Reino Unido. A explanação coube ao auditor do TCU, Carlos Ferraz.

Participaram também dos Seminário os demais auditores do Estado e servidores das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) dos órgãos do Governo de Mato Grosso.

A Rede de Controle em Mato Grosso é composta por 17 instituições: Advocacia Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), CGE-MT, Controladoria Geral do Município de Cuiabá (CGM-Cuiabá), Crea, GTCC, MPC, MPE, MPF, CGU, Polícia Federal, PGE, PGM-Cuiabá, Receita Federal do Brasil (RFB), TCE e TCU.