Mato Grosso: Órgãos com maior adesão ao plano de providências têm melhor resultado na apreciação das contas pelo TCE

As secretarias e entidades do Governo de Mato Grosso com maior adesão a planos de providências para atender aos apontamentos da Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) são as que têm tido melhores resultados na apreciação das contas pelo TCE.

Em relação à última apreciação, do exercício de 2012, as secretarias e entidades com maior adesão aos planos de providências tiveram o menor número de recomendações e determinações pela Corte de Contas, a exemplo de algumas pastas que elaboraram planos de ação para todos os apontamentos ou para a maioria deles e tiveram entre duas e seis recomendações e determinações legais pelo TCE no julgamento das contas.

O inverso ocorre com as secretarias que têm deixado a desejar na adesão aos planos. Houve situações, por exemplo, de pastas que não elaboraram nenhum plano de providência dos solicitados pela AGE e tiveram até 62 determinações pelo TCE na apreciação das contas de 2012.

O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, ressalta que o TCE tem considerado a elaboração dos planos de providências um atenuante quando da apreciação das contas de exercícios posteriores. Segundo Alves, o desenvolvimento dos planos e sua efetiva implementação pela administração estadual demonstram à Corte de Contas o desejo dos gestores estaduais em atender, efetivamente, aos apontamentos.

“Da mesma forma que o TCE considera a reincidência de um erro ou problema um agravante, ele entende a proposição de medidas por meio dos planos de providências como aspecto positivo no processo de gestão”, ressalta o secretário.

Melhorias da gestão

Os planos de providências elencam as ações, os responsáveis, os meios e os prazos para implementação das medidas de aperfeiçoamento da gestão pública. São elaborados pelo órgão ou entidade a que se destina o documento de auditoria, por meio das equipes responsáveis pelos setores onde a situação foi encontrada, com o suporte técnico das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis), as quais são um braço da AGE em cada pasta do Poder Executivo.

Em 2013, dos 60 planos de providências apresentados, 49 já foram executados e 11 estão em implementação. Destacaram-se na elaboração de medidas em resposta aos apontamentos dos controles externo (TCE) e interno (AGE) os seguintes órgãos: Centro de Processamento de Dados (Cepromat), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Núcleo Governadoria, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e MT Fomento.

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Texto: Ligiani Silveira– Assessoria/AGE-MT

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