Mato Grosso: Governo trabalha por mais qualidade no acesso à informação pública

Mato Grosso: Governo trabalha por mais qualidade no acesso à informação pública

Após reformatar seu Portal da Transparência (www.transparencia.mt.gov.br), o Governo de Mato Grosso trabalha para melhorar a apresentação das informações públicas ao cidadão, bem como ampliar o rol de conteúdo disponibilizado na página.

Coordenam o processo a Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) e a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), com o auxílio do grupo de trabalho criado no âmbito da Rede de Controle da Gestão Pública, estrutura que congrega 13 instituições de controle e fiscalização nos âmbitos federal e estadual, dentre elas a AGE-MT, o Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC/TCE).

Segundo o coordenador de Organização e Desenvolvimento das Ouvidorias Setoriais (AGE), Christian Pizzatto de Moura, a próxima etapa do trabalho será a definição de cronograma para a disponibilização de informações específicas na página. Outra atividade será a realização de treinamento aos agentes públicos para aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), regulamentada no Governo de Mato Grosso pelo Decreto 1.973/2013.

Isso porque, embora a Seplan seja a responsável pela gestão das informações no Portal da Transparência, o conteúdo deve ser compilado e disponibilizado em linguagem acessível por cada secretaria.

A secretária-adjunta da Ouvidoria Geral (AGE), Edilene Lima, explica que a missão do Governo de Mato Grosso é tratar os dados que já existem, mas não estão públicos, e torná-los acessíveis aos cidadãos. “Ou seja: por determinação do governador Silval Barbosa, a ideia é transformar as informações passivas em ativas”, afirma.

Transparência passiva

Quanto à transparência passiva, na qual as informações são disponibilizadas de acordo com as solicitações da sociedade, embora já esteja em funcionamento no link http://www.ouvidoria.mt.gov.br/lai, cada secretaria ainda há de opinar acerca da classificação de informações sigilosas e apresentar à AGE-MT relação de informações enquadradas nos graus de sigilo ultrassecreto (restrição de acesso por 25 anos), secreto (restrição de acesso por 15 anos) e reservado (restrição de acesso por cinco anos).

O atendimento presencial é realizado nas Ouvidorias Setoriais de cada secretaria e entidade e o telefônico por meio dos números 162 e 0800-647-1520, da Ouvidoria Geral.

A Ouvidoria Geral do Estado, por meio da rede de Ouvidorias Setoriais, é responsável pela análise, pelo controle e pelo acompanhamento das demandas, bem como pelo monitoramento do cumprimento dos prazos de resposta ao cidadão pelo órgão/entidade competente para tratamento do respectivo assunto.

Unidade específica

Por isso, a AGE criou no âmbito da Ouvidoria Geral uma unidade voltada ao estímulo à transparência e à participação popular na gestão e no controle da administração pública. “Nas reuniões de trabalho, serão definidas, entre outras questões, a classificação de sigilo das informações para resguardar tanto o servidor quanto o órgão na disponibilização das informações, principalmente tendo em vista as limitações eleitorais impostas aos agentes públicos”, destaca o coordenador Transparência e Controle Social (AGE), Vilson Nery.

Participam também dos trabalhos de aperfeiçoamento da transparência no Governo do Estado representantes da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat).

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