Mato Grosso: Governo investiga divergências em sistema de protocolos

O Governo do Estado de Mato Grosso vai abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as responsabilidades de servidores públicos sobre alterações nos dados do sistema de protocolo do Estado. As desconformidades foram constatadas por uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado a pedido da Casa Civil, de ordem do governador Pedro Taques, que também determinou outra investigação sobre o protocolo pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A auditoria 27/2017 teve como objetivo apurar uma denúncia de fraude no sistema a partir de um suposto ofício que teria sido protocolado na Casa Civil. Este ofício teria sido encaminhado pela Secretaria de Segurança Pública ao Gabinete de Governo, gerando um processo cujo protocolo seria o de número 542635/2015. No entanto, no sistema de protocolo, sob este número e com a mesma data, consta como cadastrado um documento da Câmara de Vereadores de Juara tendo como destinatária a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

Essa divergência entre os dois protocolos veio à tona após uma denúncia encaminhada pelo então secretário de Segurança, Mauro Zaque, sobre um suposto esquema de escutas ilegais no âmbito da Polícia Militar.

A auditoria da CGE constatou, entretanto, que os documentos protocolados não chegaram ao conhecimento do governador Pedro Taques. Os auditores da CGE constataram ainda que servidores lotados no sistema de protocolo da Casa Civil alteraram os dados do protocolo. As mudanças promovidas ocorreram no número do ofício original, no órgão que o encaminhou, na parte interessada e no tipo de processo.

Com base na auditoria, a CGE recomendou a apuração de responsabilidade dos servidores e a realização de uma auditoria no sistema geral de protocolos para identificar possíveis vulnerabilidades. No pedido de abertura do PAD, o secretário da Casa Civil, José Adolpho Vieira, pede ainda para se apurar o destino dos documentos que foram supostamente extraviados.

O resultado da auditoria já foi encaminhado pelo Governo do Estado ao Ministério Público Estadual.

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