Mato Grosso: Governo divulga relação dos Conselhos de Políticas Públicas

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), divulga a relação dos conselhos de políticas públicas no Portal da Transparência. Atualmente existem 50 entidades ligadas à administração estadual, que atua como um dos principais componentes na estratégia de promover a transparência e combater à corrupção.

Dados sobre os conselhos estão disponíveis na seção “participação social” do Portal da Transparência. Lá o cidadão poderá encontrar o nome de cada conselho, órgãos vinculados, nível de decisão, temática, presidente/responsáveis, secretários executivos, além dos contatos (e-mail, telefone e site). O próximo passo do GTCC é divulgar os projetos desenvolvidos, calendário e atas das reuniões.

Um conselho estadual tem como finalidade garantir a participação popular, o controle social e a execução das políticas públicas. Deve ser composto por representantes da sociedade e do Poder Executivo e pode ter poder de decisão de caráter deliberativo (com poder de decisão) ou consultivo (opina, questiona e aconselha). Cabe ao governo proporcionar aos conselhos condições para o seu pleno funcionamento, por meio de suporte técnico, administrativo, recursos humanos e de financiamento.

Para fortalecer o trabalho dos conselhos estaduais, o GTCC tem promovido encontros com os conselheiros para tirar dúvidas e ouvir as demandas referentes à capacitação e apoio do Estado em ações e atividades desenvolvidas pelas entidades.

Segundo a secretária do GTCC, Adriana Vandoni, os trabalhos desenvolvidos pelos conselhos são importantes para que fiscalizem e avaliem a execução das políticas públicas, além de aproximar o governo dos cidadãos. “Precisamos de uma transformação da sociedade rumo a uma cidadania ativa que acompanha, fiscaliza, vigia os governos. E os conselhos de políticas públicas são canais de participação da sociedade”.

Clique aqui para visualizar a lista dos Conselhos de Políticas de Públicas.

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