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Mato Grosso: Ferramenta permite ao cidadão fiscalizar em tempo real as despesas públicas
A fim de fomentar a fiscalização das despesas do Governo de Mato Grosso pela sociedade, a Controladoria Geral do Estado (CGE) lançou na última sexta-feira (01.12) a ferramenta web Mira Cidadão. A plataforma capta em tempo real as informações do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) do Estado e as disponibiliza em linguagem de fácil compreensão e com uma configuração clara e intuitiva.
Com apenas um clique ou com busca de conteúdo semelhante ao formato do Google, o cidadão pode fazer análises comparativas das despesas por ano, mês, secretaria, ação estratégica, fornecedores e destinação dos recursos. A ferramenta é atualizada diariamente para que todo cidadão possa fiscalizar cada centavo aplicado pelo Estado em despesas de custeio, investimento, pessoal, dívida pública, etc.
“O Mira Cidadão é a derivação de uma ferramenta de utilização corporativa da CGE, que é o Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria, o qual facilita detecções de riscos de fraudes e de oportunidades de melhor aplicação do dinheiro público”, explicou o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
O desenvolvimento do sistema partiu da premissa de que o cidadão pode e deve fiscalizar as contas públicas. Mas, para isso, precisa de informação clara, objetiva, fidedigna e atualizada. “Precisamos (CGE) ir além das úteis e necessárias auditorias. Precisamos (CGE) da melhoria do controle preventivo, da aplicação de penalidades, da repatriação do dinheiro desviado, da transparência da gestão, do diálogo com o nosso acionista: o cidadão, que quer saber com clareza os rumos do dinheiro que ele depositou nos cofres públicos”, argumentou Gonçalves.
O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, observou que a ferramenta permitirá o olhar mais apurado do cidadão sobre as despesas públicas, o que ajudará o Estado no enfretamento da corrupção. “O Mira Cidadão é um dos instrumentos para que o Estado não volte a ser saqueado como foi no passado recente, cujas ações ficavam na escuridão. Nosso governo não tem medo de fiscalização, não tem medo de controle”, comentou.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso, Moisés Maciel, destacou que a ferramenta é a materialização de um ideal perseguido pelos órgãos de controle no combate à corrupção. “Essa ferramenta é algo inédito no Brasil, é algo de muita eficiência. O Mira é um sonho dos órgãos de controle porque a luz do sol é o melhor remédio para o combate à corrupção.”
O presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas, ressaltou a importância da decisão política do Governo de Mato Grosso de disponibilizar a ferramenta ao cidadão. Para ele, a iniciativa destoa da transparência de faz de conta ainda muito evidente no Brasil.
“Parabenizo o Estado pela decisão política de colocar a transparência em tempo real nas mãos do cidadão. Na maior parte dos rincões do país, temos portais de aparência. O Brasil clama por transparência, por atitude. Chega de indignação. Precisamos nos tornar protagonistas da história, precisamos oportunizar ao cidadão ajudar a cuidar do nosso país”, enfatizou.
A diretora de operações da Ong Transparência Brasil, Juliana Sakai, também destacou a iniciativa, mas ponderou que há potencial para avanços na promoção efetiva da transparência pública. “É uma tentativa de fazer com que o acesso à informação seja garantido, e que o cidadão consiga entender mais sobre a gestão pública do Estado, executando, a partir disso, o papel de controlador social”.
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo, comentou que a ferramenta vai ao encontro de projetos de transparência do Ministério Público Estadual, como o que prevê a fiscalização por inteligência artificial dos termos de referência de licitações públicas.
“Acredito na tecnologia para propiciar a transparência e a transparência para empoderar o cidadão e as instituições. A disponibilização de informação fidedigna e em tempo real é uma verdadeira evolução, porque vai propiciar que o cidadão saia da postura de apatia e de mero crítico para passar a ser um fiscal da aplicação dos recursos públicos. Precisamos de informação para poder garantir que os recursos que nós pagamos sejam aplicados em proveito das pessoas que mais necessitam”, afirmou.
Interação
De posse das consultas extraídas da ferramenta, o cidadão pode apresentar denúncias, sugestões e pedidos de informações complementares na Ouvidoria do Estado, pelos telefones 162 e 0800 647 1520 ou pelo endereço eletrônico http://www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao
Na eventualidade de dúvidas ou dificuldades para navegar na ferramenta, vídeos tutorias podem ser consultados na página inicial do Mira Cidadão. Se persistirem as dúvidas ou dificuldades, entrar em contato pelo e-mail: mira@controladoria.mt.gov.br.
O Mira Cidadão foi desenvolvido por servidores da própria CGE e pode ser acessado pelo link www.miracidadao.mt.gov.br.