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Mato Grosso: Estado reforça monitoramento das despesas públicas por meio de sistema da CGE
A fim de somar esforços no monitoramento das despesas públicas, a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE) socializou com os órgãos do Governo um sistema eletrônico para tornar mais ágil, precisa e gerencial a leitura da execução dos gastos. A ideia é permitir que as informações extraídas da ferramenta auxiliem as secretarias na adoção de soluções tempestivas que assegurem o cumprimento das metas de redução de despesas estabelecidas nos Decretos Estaduais 675 e 694/2016.
Trata-se do Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria (Mira), ferramenta inteligente de produção de informações gerenciais do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan). As funcionalidades foram apresentadas na última segunda-feira (10.10) aos secretários executivos, adjuntos de gestão sistêmica, servidores lotados nos setores de apoio logístico e nas Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis).
“Uma das condições para a redução de 25% do expediente no Governo do Estado é que as secretarias demonstrem, por meio da ferramenta, se realmente estão alcançando os objetivos da economia. Por isso, socializaremos o acesso ao sistema com este público ao qual a CGE se relaciona diariamente para facilitar as atividades de controle interno das despesas públicas no Poder Executivo Estadual”, explicou o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
O superintendente de Inteligência da CGE, Anderlei Barbosa, salientou que o sistema foi concebido inicialmente para uso dos auditores do Estado (CGE) a fim de agilizar a identificação de riscos gerenciais e operacionais (os quais nem sempre são oriundos de dolo, mas, às vezes, de ineficiência por carência de informação gerencial) como pressupostos para a realização de ações de auditoria e controle.
Contudo, diante da urgente necessidade de redução de gastos e do alcance do sistema, a CGE fez as adequações necessárias para disponibilizar o acesso aos servidores responsáveis pelo gerenciamento das despesas nos respectivos órgãos. Inspirado no projeto Observatório da Despesa Pública, da Controladoria Geral da União (CGU), o “Mira” possibilita análises comparativas automáticas por ano, por mês, por ação estratégica, fornecedores, fonte pagadora e recebedora dos recursos, por exemplo.
“A ideia é compartilhar as informações com os gestores antes de uma ação de auditoria e controle da CGE para que tenham a oportunidade de promover ações preventivas e corretivas. Eles poderão fazer o monitoramento automaticamente sem a necessidade de emitir relatórios e consolidar dados”, destacou o superintendente de Inteligência.
O secretário-controlador geral do Estado argumentou que o controle é atribuição de todas as secretarias, setores e servidores no dia a dia de suas atividades funcionais. “O controle interno não é responsabilidade apenas do governador, dos secretários e dos auditores do Estado. O controle é uma dinâmica que deve acontecer em todas as camadas e, portanto, é responsabilidade de todos (os servidores públicos)”, ressaltou Ciro Rodolpho Gonçalves.
A secretária Executiva de Gestão (Seges), Adriana Araújo Silva Feitosa, salientou a importância da contribuição de todos neste momento de crise econômica. “A participação de todos os servidores é fundamental para a gente alcançar as metas que traçamos para os próximos seis meses e que vamos medir mês a mês”, comentou.
Articulação
A disponibilização do acesso ao “Mira” está sendo viabilizada em articulação com a Secretaria de Estado de Gestão (Seges) em face da necessidade de ação planejada para garantir o equilíbrio das contas públicas em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na quinta e sexta-feira (13 e 14.10), auditores da CGE vão gerar senha e login os servidores que vai ter acesso ao sistema, bem como capacitá-los a manusear a ferramenta, em treinamento na Escola de Governo.
O projeto “Mira” foi desenvolvido por auditores do Estado e analistas administrativos da CGE com perfil em tecnologia da informação e teve como principal ferramenta um software de código livre (licenciamento gratuito), ou seja, independente e sem custos para o Estado.
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