Mato Grosso: Estado adere a programas federais voltados à transparência, cidadania e ética

O Governo de Mato Grosso aderiu na última sexta-feira (26/06) aos programas “Brasil Transparente” e “Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania”, do Governo Federal. A parceria foi oficializada pelo governador Pedro Taques e pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, em cerimônia no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Com a assinatura do governador Pedro Taques ao “Brasil Transparente”, o Estado passa a contar com o auxílio da CGU na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e na adoção de medidas de governo aberto. O programa prevê a capacitação de servidores públicos e ferramentas de melhorias do Portal da Transparência (transparência ativa) e do atendimento aos pedidos de informação do cidadão (transparência passiva).

A ideia é que a adesão permita ao Estado avançar na transparência de informações, processo coordenado no Poder Executivo de Mato Grosso pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GabTCC). “A transparência é uma marca da Constituição Federal e da democracia. O cidadão precisa ter acesso às informações para que haja a conexão com a gestão pública”, comentou o governador Pedro Taques.

O ministro-chefe da CGU destacou que a parceria demonstra o empenho do Governo de Mato Grosso não somente em fortalecer a transparência na prestação de contas, mas também em estimular a participação social na gestão pública.

“A fiscalização do cidadão (nas atividades do Poder Público) ajuda o bom gestor a ter a garantia de que suas decisões estão atendendo às expectativas legítimas da sociedade. O controle exercido pelo cidadão e pela própria administração (externo, interno e gestores) é fundamental para garantir boas práticas, efetividade na aplicação dos recursos públicos pagos com muito sacrifício pelo cidadão por intermédio do recolhimento de impostos”, disse Simão.

O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, observou que a parceria integra a diretriz da atual gestão do Executivo Estadual de alcançar a chamada “governança corporativa”, ou seja, o desenvolvimento de uma gestão eficiente, eficaz e efetiva capaz de resgatar a confiança do cidadão no Poder Público. “Essa parceria agrega-se ao desejo de alçar o Estado de Mato Grosso em bons patamares no ranking de transparência e desenvolver uma gestão de excelência, com base na ética e eficiência”, comentou.

A secretária-extraordinária de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, ressaltou que a grande missão é ampliar as informações do Poder Executivo Estadual divulgadas na internet e aperfeiçoar apresentação do conteúdo de forma objetiva, clara e em linguagem de fácil compreensão, permitindo ao usuário gravar relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, como planilhas e textos.

“Sabemos que a transparência é uma das armas mais poderosas no combate à corrupção. É o verdadeiro controle social. Temos que fornecer mecanismos para aproximar o cidadão dos gastos públicos. O único modo é dar transparência aos atos governamentais e traduzi-los em uma linguagem cidadã, que vai contemplar qualquer pessoa que queira ter acesso. Esse é o grande desafio. O programa Brasil Transparente é um apoio a mais, devido à experiência da CGU nessa área”, disse a secretária. 

Hoje, já estão disponíveis no Portal da Transparência demonstrações das receitas e das despesas, informações sobre os convênios, as aquisições previstas, em andamento e já encerradas, os pagamentos feitos e o credor que os recebeu, a remuneração dos servidores ativos e aposentados, as informações institucionais dos órgãos e muito mais.

Um Por Todos e Todos Por Um!

A outra parceria firmada (adesão ao “Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania”) resultará no engajamento de escolas públicas da rede estadual ao projeto pedagógico da CGU que utiliza os personagens da Turma da Mônica para levar valores ligados à participação social, à democracia, ao respeito à diversidade e à responsabilidade pelo bem-estar coletivo.

“Esses dois acordos serão importantes para transformar as pessoas para que elas possam transformar a realidade em que vivemos. Porque, se não preparamos o futuro, estamos dando a demonstração de que desistimos diante do que encontramos”, destacou o governador.

O secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, explicou que, na primeira fase de execução da iniciativa em Mato Grosso, serão contempladas 49 escolas distribuídas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antonio de Leverger, Acorizal, Chapada dos Guimarães e Poconé. No total, serão envolvidos 2.941 alunos do 5º ano e 122 professores e equipes da Seduc.

Entretanto, a expectativa é alcançar as 748 escolas do Estado. “Mato Grosso é a primeira unidade da Federação a aderir ao programa, como parte de uma política educacional para melhorar a qualidade do ensino em Mato Grosso”, ressaltou o titular da Seduc.

O ministro-chefe da CGU enfatizou a importância da iniciativa para as futuras gerações. “Apesar de ter efeito didático a médio e longo prazo, o programa é fundamental para que possamos formar o cidadão do futuro. Além disso, temos a expectativa de que as crianças disseminem os conceitos de ética, cidadania, integridade e transparência em suas próprias famílias.”

Para que os objetivos do programa sejam alcançados, a CGU, em parceria com a Seduc e o Instituto Maurício de Sousa, promoverá, a partir do mês de agosto de 2015, a capacitação presencial dos professores, coordenadores pedagógicos e equipe da Superintendência de Educação Básica da Secretaria.

A cerimônia de assinatura dos termos de adesão contou também com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Poder Judiciário e Câmara Federal.

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