Mato Grosso: Defensoria Pública adota instrumento de controle da CGE

Apesar de ser um órgão autônomo, sem vínculo administrativo com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, a Defensoria Pública tem adotado instrumentos de controle interno com base na experiência de atuação da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT).

Um dos instrumentos é o plano de providências, a ser elaborado pelos setores administrativos da Defensoria Pública em resposta às recomendações emitidas tanto pela sua Unidade de Controle Interno como por instituições de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O plano de providências foi regulamentado no âmbito da Defensoria Estadual pela Instrução Normativa n.005/2018/DPG como uma das ações de sistematização das atividades de controle interno do órgão. A Instrução Normativa n.005/2018/DPG se baseia nas regras da Controladoria do Estado para elaboração e monitoramento dos planos de providências. Para a formulação dos planos, a normativa “também instituiu que a Defensoria pode consultar a CGE”.

Funcionamento

A Controladoria instituiu os planos de providências para corrigir causas de falhas e/ou coibir erros de gestão administrativa no âmbito do Governo de Mato Grosso. Os planos devem ser elaborados em até 30 dias após o recebimento dos trabalhos de auditoria e precisam conter ações e prazos factíveis de implementação, com a indicação dos respectivos setores e servidores responsáveis.

Concluída a formulação dos planos, a CGE analisa a consistência das ações propostas para solução dos apontamentos. Na hipótese de verificar a necessidade de correções, a CGE devolve o documento ao órgão com as especificações dos ajustes necessários e do novo prazo para retorno.

Ao finalizar a execução das ações, o órgão deve informar a conclusão à CGE e apresentar evidências de que as providências propostas foram cumpridas. De posse do material, a Controladoria realiza testes e avaliações nos registros e nas evidências apresentadas, bem como visitas in loco, para verificar se as ações foram realmente implementadas. As análises da CGE resultam em relatórios de monitoramento a serem enviados ao TCE-MT.

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