Mato Grosso: Controladoria lança programa pela integridade e eficácia da gestão pública

Objetivo é o aperfeiçoamento da gestão pública por meio de orientações e capacitações a gestores, servidores públicos, empresas com contratos vigentes ou com interesse em estabelecer negócios com o Executivo.

Como parte das comemorações dos seus 40 anos, e com foco na função pedagógica de atuação, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) lançou na última quinta-feira (11.07) o Programa “CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”. A ação tem como objetivo a promoção da integridade e do aperfeiçoamento da gestão pública mediante a oferta continuada e direcionada de orientações e capacitações a gestores, servidores públicos, empresas com contratos vigentes ou com interesse em estabelecer negócios com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

O programa começará a ser executado em agosto de 2019. As primeiras capacitações versarão sobre gestão e fiscalização contratos, tomada de contas especial, conformidade de documentos, gestão de pessoas e processo administrativo disciplinar.

No decorrer do segundo semestre, também serão realizadas capacitações sobre glosa e reajuste em contratos, planejamento de aquisições, elaboração de termo de referência, utilização de veículos oficiais entre outros temas. Também está programada a elaboração de manuais sobre gestão e fiscalização de contratos, execução da despesa pública, adesão a registros de preços e de orientações básicas de procedimentos a serem observados por novos gestores.

O superintendente de Controle em Gestão Sistêmica da CGE-MT, auditor Paulo Farias Nazareth Netto, explicou que o programa foi estruturado com base no histórico de fragilidades identificadas pela CGE nas atividades administrativas dos órgãos estaduais e com base na análise de informações nas áreas de Ouvidoria, Auditoria, Controle e Corregedoria. “A ideia é cobrir as lacunas das fragilidades recorrentes. Vamos qualificar os servidores para que eles possam exercer suas funções da melhor maneira possível", destacou.

O superintendente ressaltou que a CGE sempre se voltou à realização pontual de capacitações e orientações. A diferença agora, com o Programa “CGE ORIENTA”, é que o trabalho será sistematizado:  permanente, contínuo e direcionado. 

“A CGE sempre ofertou treinamentos. No site da instituição existem cartilhas, manuais e orientações. A diferença agora é que tudo isso vai fazer parte de um programa anual de capacitações e orientações, direcionado a corrigir os erros mais recorrentes e fragilidades que mais afetam o atingimento dos objetivos pelo Poder Executivo Estadual”, comentou o superintendente.

Controle preventivo

No lançamento do “CGE ORIENTA”, o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayadashi, destacou que o papel predominante do controle interno é atuar na prevenção de desperdícios, desvios e má gestão de recursos públicos.

“Por esse motivo, estamos lançando o Programa “CGE ORIENTA”, trazendo o controle interno ainda mais próximo dos gestores, auxiliando nas tomadas de decisões, e servidores, proporcionando um conhecimento mais prático e preventivo”, disse o titular da CGE.

Segundo ele, é fato a contribuição da CGE na função preventiva, orientativa e pedagógica da correta aplicação dos recursos públicos no âmbito do Governo de Mato Grosso, apesar de esta atuação não ter tanto destaque social como os trabalhos de auditoria, de identificação de irregularidades e fraudes.  

A exemplo, nos últimos 10 anos, cerca de 70% dos 16 mil trabalhos produzidos pela CGE tiveram caráter de controle preventivo. Somando-se a isso, foram respondidas mais de 6 mil consultas dos servidores públicos pelo canal “Pergunte à CGE” acerca de assuntos relacionados à gestão administrativa.

Além disso, o titular da Controladora ressaltou que os trabalhos de controle preventivo e auditoria não são um fim em si mesmos. “A efetividade da atuação da CGE depende da adesão dos gestores e servidores às recomendações e orientações do controle interno”, argumentou Hideki.

Confira AQUI a galeria de imagens do lançamento do Programa "CGE ORIENTA".

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