Mato Grosso: Continuam abertas as inscrições para o painel de compliance

As inscrições gratuitas para o painel “Compliance – Os desafios de estruturar um programa de integridade”, promovido pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), continuam abertas. O evento acontece no próximo dia 29 de setembro, às 19h, no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) – parceira na organização – e será mediado pela secretária Adriana Vandoni e por Matheus Cunha, especialista em compliance e membro da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e do Combate à Corrupção da OAB Mato Grosso.

O painel será conduzido por especialistas que irão mostrar a eficiência da gestão de programas de compliance para adequar as organizações à regulamentação da Lei Anticorrupção. Além disso, serão discutidos os aspectos jurídicos e implicações da nova lei para as empresas, a política anticorrupção do Brasil e a adoção de programas e códigos de conduta pelas empresas e também pelo Poder Executivo.

Um dos palestrantes é Leonardo Ruiz Machado, sócio do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, responsável pela área de Compliance e Integridade Corporativa. O outro especialista é Raphael Rodrigues Soré, secretário Executivo do Conselho Nacional de Controle Interno e dirige o Núcleo de Projetos Estratégicos e Cooperação Institucional da Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo.

Compliance

O programa de compliance estabelece medidas, normas ou políticas que devem ser executadas, para evitar atos ilícitos ou conflitos que possam ocorrer em uma instituição. O termo vem do verbo inglês “to comply” que significa consentir ou concordar com uma regra.

No Brasil, os programas de compliance ganharam força com a aprovação da Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/13) que trata sobre a responsabilização civil e administrativa da pessoa jurídica por atos contra a administração pública.

Segundo Matheus da Cunha, o programa de integridade, significa muito mais que respeitar a regra do jogo, deve ser uma mudança cultural. “A cultura do compliance deve ser difundida por todo meio corporativo, iniciando pela alta administração, seguindo até a base. Se essa pirâmide não for seguida, a implementação será falha”, disse.

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