Mato Grosso: CGE reforça papel do controle interno em reunião na Sesp

Auditores da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) estiveram na última semana na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para enfatizar aos líderes da administração sistêmica da pasta as atribuições da Unidade Setorial de Controle Interno (Uniseci) e a importância do plano de providências. A explanação foi solicitada pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, tendo em vista a relevância do assunto transmitida a ele em visita técnica anterior realizada pela CGE.

Segundo a secretária-adjunta de Auditoria e Controle da CGE-MT, Kristianne Marques Dias, a Controladoria entendeu a iniciativa do secretário como uma boa prática de gestão, no sentido de esclarecer o papel da CGE, da Uniseci e dos próprios setores da Sesp no controle interno, bem como estreitar o relacionamento entre esses três atores em prol da correta aplicação do dinheiro público.

Tecnicamente subordinadas à Controladoria Geral, mas vinculadas aos respectivos órgãos e entidades somente para fins administrativos e funcionais, as Unisecis são células da CGE em cada pasta não com o intuito de fazer auditorias (atribuição essa de competência exclusiva dos auditores do Estado/CGE), mas de verificar a estrutura, o funcionamento, a segurança e a aderência às normas dos controles internos das atividades sistêmicas, para evitar desperdício e o uso indevido de recursos públicos, por exemplo.

A auditora Cristina Vilela (CGE-MT) explicou que o controle interno não é atribuição somente da CGE e das Unisecis, mas de todos os servidores, desde as chefias até os níveis de execução, sejam de funções finalísticas ou administrativas. “O controle interno não é um setor. É o que cada servidor faz quando executa suas atividades funcionais. Cabe à CGE e às Unisecis avaliar e testar, por amostragem, se os controles são satisfatórios ou não, se determinadas tarefas foram executadas de acordo com as normas”, disse.

Uma das atividades da Uniseci é facilitar a elaboração e acompanhar a execução do plano de providências, documento produzido pelas áreas envolvidas em apontamentos do controle externo (TCE, MPE, CGU, TCU etc) e interno (CGE). Os planos devem elencar as ações, os responsáveis, os meios e os prazos para implementação das medidas de aperfeiçoamento da gestão pública.

O superintendente de Desenvolvimento dos Subsistemas de Controle da CGE-MT, Norton Glay Sales Santos, destacou que o plano de providências não é simplesmente uma formalidade, mas deve ser utilizado como instrumento de gestão.

Isso porque, de um lado, os órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE), têm considerado a elaboração do plano um atenuante em eventuais providências que tenham de adotar, pois demonstra disposição dos gestores em implementar medidas corretivas.

“A importância do plano de providência deve estar clara para os servidores, pois pode ser subsídio para uma eventual defesa mais à frente, porque demonstra que o gestor já está tomando medidas para solucionar o problema”, ressaltou o assessor de Controle Interno da Sesp, Adriano Mota Queiroz.

Por outro lado, o plano de providências também pode ser elaborado por iniciativa das próprias unidades executoras, antes de eventuais apontamentos dos órgãos de controle. “As pastas não precisam necessariamente esperar os apontamentos dos órgãos de controle. Numa ação proativa, podem identificar a fragilidade e discutir com as áreas envolvidas a elaboração do plano de providências com ações factíveis de serem cumpridas para solucionar o problema”, acrescentou Norton.

Na oportunidade, os auditores também falaram sobre algumas resoluções que alteraram a forma de atuação do TCE a partir do exercício de 2016. “O julgamento das contas de gestão do exercício de 2015 está ocorrendo simultaneamente ao acompanhamento das atividades de maior relevância, materialidade e risco no exercício de 2016”, comentou.

Auxílio

O secretário executivo de Segurança Pública, Luiz Gustavo Tarraf Caran, e a secretária-adjunta de Administração Sistêmica da Sesp, Marilyn Adriany de Lima, destacaram que o auxílio da CGE nas atividades de gestão administrativa são muito importantes, sobretudo para eles, recém-nomeados nos respectivos cargos.

Além do atendimento presencial e por telefone, a Controladoria tem o “Pergunte à CGE”, canal disponibilizado no site www.controladoria.mt.gov.br para que os servidores públicos estaduais, independentemente dos cargos e funções que ocupem, solicitem orientações e esclarecimentos sobre assuntos de gestão interna/sistêmica de entendimentos pacíficos no âmbito da CGE. As consultas são respondidas diretamente no e-mail do solicitante.

No site da CGE, também é possível acessar as orientações técnicas de caráter geral emitidas aos órgãos.

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