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Mato Grosso: CGE reforça controle preventivo e capacita 1.400 servidores
Como parte do eixo orientativo e preventivo de atuação, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) capacitou 1.400 servidores do Governo de Mato Grosso sobre diversos assuntos de gestão administrativa em 2016.
Somente sobre fiscalização de contratos administrativos, a Controladoria alcançou 1.017 servidores, divididos em uma turma geral e 28 específicas por secretaria devido às peculiaridades de alguns contratos, como fornecimento de alimentação para o sistema prisional e terceirização de mão de obra.
“Desde 2012, a CGE tem insistido nesse tipo de ação para tornar os fiscais de contratos cientes de suas responsabilidades e orientá-los acerca de como executar a tarefa”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
Outros assuntos das capacitações foram sobre controle de procedimentos em gestão de pessoal, instrução de Tomada de Contas Especial, atribuições das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis).
Ainda de caráter preventivo, foram produzidas 15 orientações técnicas, as quais oito se aplicam a todas as secretarias por tratarem de temas comuns, como recebimento provisório e definitivo de obras públicas, incidência de pagamentos com juros e multas e despesas a título de indenização.
Nessa frente de trabalho, auditores e técnicos da CGE também se dedicaram a visitas técnicas às Unisecis para ressaltar a importância do papel dessas unidades, bem como para averiguar sua estrutura e seus mecanismos de atuação. As visitas técnicas foram direcionadas também aos titulares dos órgãos e respectivos adjuntos da área sistêmica devido à importância do apoio deles ao trabalho das Unisecis.
“Todos são responsáveis pelo controle interno, porque todos têm atribuições, tarefas e atividades e devem cumpri-las de forma adequada e correta. A Uniseci é uma extensão técnica da CGE nas secretarias não com o intuito de fazer auditorias (atribuição essa de competência privativa dos auditores do Estado/CGE), mas de verificar se os processos guardam a mínima conformidade”, ressalta o superintendente de Desenvolvimento do Controle Interno da CGE, Norton Glay Sales Santos.
Reestruturação
Apesar de todas essas atividades estarem contempladas no planejamento estratégico da CGE para 2015/2019, elas prenunciaram a mudança na estrutura organizacional do órgão efetivada em 2016 para reforçar o controle preventivo no uso dos recursos públicos no âmbito do Governo de Mato Grosso.
De um lado foi incorporado à Ouvidoria Geral um setor de inteligência para identificação de riscos a partir das manifestações do cidadão e do cruzamento de dados dos sistemas informatizados do Estado. As informações subsidiam auditorias e atividades de correição (responsabilização administrativa de servidores e fornecedores).
De outro lado, foi criada a Secretaria Adjunta de Controle Preventivo, resultante do desmembramento das áreas de Controle Interno e Auditoria. Com isso, os auditores do Estado foram avaliados para que fossem destacados aqueles com perfil predominante para atuar exclusivamente na área de controle.
A mudança decorreu de estudo da própria CGE, de sinalização dos órgãos estaduais e de recomendação do TCE-MT quanto à necessidade de fortalecimento do controle interno preventivo à ocorrência de erros, falhas e desvios no Poder Executivo Estadual.
Integridade
Uma das primeiras ações decorrentes da reestruturação foi a elaboração de novo modelo de avaliação da integridade dos controles internos do Governo de Mato Grosso.
Fundamentada nos pilares do Programa de Integridade do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), a proposta foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em outubro/2016 e aprovada em dezembro/2016 pelo corpo técnico. O texto está no Pleno para julgamento.
A nova metodologia contempla a identificação das áreas, processos e objetos de maior relevância, valor financeiro e risco para os órgãos; levantamento das atividades, objetivos e riscos inerentes aos objetos identificados; avaliação dos riscos que possam prejudicar o alcance dos objetivos das secretarias; verificação da existência de controles administrativos implementados com o objetivo de inibir os riscos identificados; e testes da eficácia dos controles.
A sistemática prevê a criação de um indicador de nível de integridade dos controles. O índice será gerado a partir das avaliações realizadas pelos auditores da CGE em conjunto com técnicos das Unisecis das secretarias.
Informações para a imprensa:
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